CHEGA DE IMPOSTOS

JUACY DA SILVA

Um dos motivos da Inconfidência Mineira, que acabou levando Tiradentes  `a forca , mas que solidificou o sentimento libertário dos habitantes do Brasil, então  colônia de Portugal, foi  a chamada “derrama”,  ou seja, o  aumento exagerado  da carga tributária que era imposta ao povo brasileiro naquela época.

Ao longo das últimas sete décadas,  desde o início dos anos quarenta,  os sucessivos governos foram e continuam aumentando uma abusiva carga tributária sobre todos os setores  econômicos  e diferentes camadas sociais.  Uma  constante em todos os governos tem sido a implementação de um  sistema tributário regressivo, ou seja, as camadas mais humildes e os consumidores pagam proporcionalmente  um montante mais pesado de impostos.

A evolução  da  carga tributária no Brasil ao longo dos últimos setenta  anos,  é algo  descomunal tanto  em relação ao próprio PIB – produto internobruto,  quando comparada com os demais países quanto em relação a volume da arrecadação. No período considerado houve um aumento significativo dos impostos municipais,  estaduais e , principalmente, dos federais.

Em  termos da carga tributária  total na  década de 40 a mesma  representava, em média,  apenas 14,2% do PIB, na década seguinte, passou para16,4%, nos  anos 60 pulou para 20,0%; nos anos 70 e 80, período do “milagre” brasileio, passou para 25,2%, após o fim dos governos militares,  na  década de 90 foi para 27,2%; chegando a 32,3% na primeira década  deste século, nos governos FHC e Lula e deu mais um salto após 2010, no  governo Dilma chegando ao absurdo de 37,8% que é a  carga tributária atualmente.

Em média cada contribuinte  trabalha cinco  a cinco meses e meio apenas para pagar impostos e , mesmo assim, o governo Dilma  ainda insiste que deve aumentar alguns impostos, chegando a  um verdadeiro terrorismo fiscal.

Mesmo  assim, o atual governo não consegue  manter  o equilíbrio fiscal e orçamentário,  apresentando rombos seguidos nas contas públicas, praticando ilegalidades como nas “pedaladas fiscais”,que estão sob análisedo TCU e também ao apresentara LOA – Lei Orçamentária Annual, na forma de uma proposta orçamentária que, pela primeira vez na história recente do país, prevê  um deficit primário de 30,5 bilhões de reais e um deficit nominal de R$ 296,6 bilhões de reais, uma  das razões  para o rebaixamento do nível na classificação  de risco do Brasil.

O sistema  tributário brasileiro além  de extremamente injusto, recai muito mais sobre o consumo,  enquanto diversos outros países tributam menos o consumo e mais a renda,  a riqueza  e a propriedade de forma progressiva.  Além  deste aspecto, o nosso sistema tributário cria  uma série de  mecanismos que abre brechas para que grandes  empresas e camadas de alta renda, os milionários e ultimamente  os bilionários,  acabem sendo ajudados pelo Estado no processo de acumulação de capital. O Estado  brasileiro e o Governo Dilma/LULA/PT são um “Robin wood”  as  avessas, tira dos pobres  para ajudar os ricos e isto é a maior contradição no atual  governo Dilma/Lula, que tem uma retórica trabalhista e socialista, apenas de fachada.

Diversos incentivos fiscais,  a  título de alavancar investimentos para   o desenvolvimento de algumas regiões  ou setores econômicos, acabam gerando enormes distorções no sistema tributário, principalmente pela  falta de transparência e falta de fiscalização e  avaliação por parte das  estruturas governamentais. Exemplos típicos, bilhões de cruzeiros  ou ultimamente  reais, que foram desviados sob o manto dos incentivos fiscais concedidos pela SUDAM, SUDENE e outros setores.

Agora mesmo,  em Mato Grosso, uma CPI  instalada na Assembléia Legislativa do Estado  está retirando um verdadeiro véu que ao longo dos últimos  20  anos encobria  uma política opaca de incentivos fiscais que a cada ano subtraia  bilhões de reais  que seriam melhor empregados  na saúde, na  educação, na  segurança, no saneamento, na infra-estrutura urbana e rodoviária, do que para beneficiar  uma minoria privilegiada que tem acesso a tais recursos graças  `a sua  aproximação com o poder  e ao tráffico  de influência.

Outra distorção que afeta o sistema tributário brasileiro é a prática da renúncia fiscal  adotada pela União, pelos Estados e Municípios, quando o poder público , deliberadamente, abre mão de uma parcela da arrecadação a que  faz jus.  Só o Governo Federal a cada  ano abre mão de  arrecadar  mais de 250 bilhões  de reais, afetando não apenas o OGU –Orçamento Geral  da União, mas  também os Estados e municípios, através da redução dos recursos a serem transferidos  constitucionalmente através do FPE e FPM,  respectivamente, Fundo de Participação dos Estados e Fundo de Participação dos Municípios.

Outra  sangria nas receitas  públicas tem sido a enorme parcela  de tributos que são senegados, graças  `a incompetência do governo no processo de arrecadação e de recebimento de impostos sonegados, além da corrupção que acaba criando mais uma distorção no sistema. A  cada ano só a União perde mais de 350 bilhões com a sonegação. O montante acumulado de tributos federais sonegados até julho ultimo, já ultrapassava  R$ 1,1 trilhões, sendo que723,3  bilhões (65,7%) deste valor são de  grandes  sonegadores, que representam apenas 1% do universo das empresas sonegadoras.

Finalmente, para completar  o quadro dessa  distorção do  sistema tributário/fiscal, cabe mencionar os subsídios que acabam sendo pagos pelo tesouro nacional, onerando de uma forma generalizada os contribuintes. Os  empréstimos do BNDES, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, por exemplo, são captados pelo Tesouro pagando juros pela taxa Selic, que no momento está acima  de 14%  ao ano e aquele  esses  estabelecimentos oficiais de  crédtito emprestam a outros organismos publicos como estados e municípios e principalmente a grandes grupos econômicos a juros que mal  chegam a metade dessas taxas. Quem paga  esta difirença bilionária é  tesouro nacional, vale dizer, os contribuintes.

Diante dessas distorções chegamos a conclusão de que não é preciso nenhum aumento da carga tributária para buscar-se  o equilíbrio orçamentário e fiscal como deseja o Governo Dilma, que está praticando um verdadeiro terrorismo sobre os contribuintes. Basta ter  mais   eficiência na arrecadação,  acabar com os favores que  o  governo concede, seletivamente, a grupos influentes e poderosos, reduzir a corrupção e melhorar a qualidade da gestão pública, combatendo a incompetência generalizada da administração pública.

O povo não  aguenta mais tantos impostos e em troca servicos publicos de baixisssima qualidade  e uma corrupção enorme. Está  na  hora de um basta  nesta extorsão institucionalizada. Voltarei a  este tema oportunamente!

JUACY DA SILVA,  professor  universitário, titular e aposentado UFMT,  mestre em sociologia, articulista de A Gazeta. Email  professor.juacy@yahoo.com.br  Blog  www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy