RENÚNCIA FISCAL E A PREVIDÊNCIA

JUACY DA SILVA

Muitas pessoas imaginam que as questões fiscal, tributárias e orçamentárias sejam apenas de natureza  técnica e objeto de análise por parte de contadores, economistas ou auditores e que a população por não ter tais conhecimentos não deve se preocupar e nem tentar  entender.

Esta é uma forma distorcida e alienadora em relação a um aspecto de fundamental importância em relação `a natureza do Estado, ou seja, dos poderes públicos e o jogo de interesses que se estabelece quando são discutidos os orçamentos públicos.

Na verdade os orçamentos públicos, com todas as suas peças e detalhes contidos na Lei, desde o PPA – Plano Plurianual passando pela LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e a LOA – Lei Orçamentária Anual, são antes de tudo um espaço politico, da mesma forma que os sistemas fiscal/tributário, onde os diversos grupos que compõem a sociedade travam verdadeiras batalhas.

A primeira batalha relaciona-se com a definição dos impostos, taxas e contribuições e respectivas alíquotas que recaem sobre  os contribuintes, geralmente iniciadas por propostas dos Poderes Executivos nos níveis Federal, Estaduais e Municipais, encminhadas  para apreciação e aprovação dos respectivos poderes legislativos – Congresso Nacional, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais e  na forma de Lei, sancionadas   ou vetadas  pelos poderes executivos correspondentes.

A segunda grande  batalha nesta guerra política ocorre exatamente em relação aos gastos que serão realizados e custeados pelo bolo tributário, qual a fatia que cabe  a cada área e nesta definição também estão incluídas as renúncias fiscais ou gastos tributários, ou seja, quais os   setores, regiões ou grupos econômicos  ou tipos de contribuintes que serão beneficiados, no sentido de poderem pagar menos impostos e quem deverá pagar sem desconto ou com alíquotas diferenciadas.

Como já mencionado em artigos anteriores, ao longo   dos últimos  17 anos, incluindo este que está começando, o Governo Federal  abriu mão de arrecadar a importância de R$1.241,8 trilhões de reais, face a uma carga tributária de 6.605,5 trihões, ou seja, 18,8% do que foi efetivamente arrecadado.

Se o Governo Federal,  da mesma forma que os Estados e Municípios voluntariamente deixam de arrecadar soma tão fabulosa como esta, o cidadão e contribuinte podem estar imaginando que  está sobrando dinheiro no  caixa do governo ou não existem necessidades deixando de ser atendidas  por falta de recursos e portanto não teria sentido o goveerno federal ser o maior tomador de empréstimos junto ao setor financeiro, que também é ajudado pelo próprio governo que a cada ano aumenta sua dívida pública, atualmente na casa dos três trilhões de reais.

A Constituição Federal em seu artigo 165 parágrafo sexto determina que  o Poder Executivo é obrigado a apresentar , quando do encaminhamento da LOA ao Congresso Nacional, um documento regionalizado intitulado Demonstrativo dos Gastos Tributários – DGT,  do efeito  sobre as receitas e despesas , decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsidios e benefícios de natureza tributária, finnanceira e creditícia. Este  preceito constitucional é reforçado pelo artigo quinto da Lei Complementar 101,de 04 de Maio de 2000, que estbelece que a LOA será  acompanhada do Documento a que se refere o artigo da Constituição Federal.

A renúncia fiscal global deste ultimo ano de Governo Dilma bateu todos os recordes, chegando a 249,8 bilhões ou 20,7% da receita prevista, bem maior do que aconteceu no orçamento de 2013, quando a renúncia fiscal do governo federal foi de 170,0 bilhões.

Quais os setores e regiões que serão “beneficiados” com tamanha prodigalidade? Do total da renúncia fiscal 58,5 bilhões (23,4%) sairão do COFINS; 57,1 bilhões de reais (22,9%) sairão da Previdência; 35,3 bilhões (14,1%) do Imposto de Renda das pessoas físicas; 39,2 (15,7%) bilhões do Imposto de renda das pessoas jurídicas; 26 bilhões (10,4%) do IPI em diversos setores; 11,6 bilhões (4,7%) do PIS/PASEP.

Como podemos perceber esses “incentivos” ou renúncia fiscal ao beneficiarem alguns setores acabam prejudicando  o orçamento da seguridade social , onde estão incluidas a previdência, a assistência social e a saúde, setores em crise e caos permanente por falta de recursos da União.

Só para reforçar a argumentação, entre 2003 e 2014, no Governo do PT e seus aliados , sob a batuta de Lula e Dilma, as renúncias afetaram  o orçamento da seguridade social em 296,6 bilhões de reais, representando 22,6% do total de renúncia no periodo.

Voltarei a este assunto oportunamente.

JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, Mestre em sociologia, Email professor.juacy@yahoo.com.br  Blog www.professorjuacy.blogspot.com Twiter @profjuacy

A“DEMOCRACIA” DOS CACIQUES!

JUACY DA SILVA

Conforme é bem sabido, existem duas lideranças  máximas nas tribos e nações indígenas, o Cacique que representa, se é que assim podemos dizer, a autoridade política e o pagé, que representa a autoridade religiosa, ambas as funções, geralmente são hereditárias, passam de pai para filho e as vezes para outros parentes em linhas colaterais. Este seria um sistema primitivo  que acabou sendo substituido por outros arranjos políticos e institucionais, principalmente com o surgimento do   “estado moderno”.

O surgimento do sistema politico democrático, onde a população pode , “livremente” , escolher seus governantes é uma invenção  bem mais recente e, `as vezes, acaba sendo substituído por outras formas de relações políticas de cunho autoritário, como nas ditaduras civis, militares ou eclesiásticas, e também onde o poder acaba sendo considerado uma propriedade de um grupo familiar, partido politico, alianças ou blocos de poder.

Em nosso país, é comum nossas autoridades estufarem o peito para dizeram aos quatro cantos do planeta que somos uma das maiores democracias do mundo, que estamos vivendo em um regime e estado democrático de direito e outras balelas mais.

Pouca gente questiona, por exemplo, a obrigatoriedade do  voto, ou seja, na maioria ou na quase totalidade dos países que se julgam democráticos e pluripartidários, o voto é facultativo ou livre. De forma semelhante nesses países os partidos políticos são organizados ou surgem fruto de uma definição doutrinária ou ideológica e os partidos guardam coerência entre as alianças nacionais, regionais e  locais e possuem uma representatividade de fato, não meros organismos cartoriais. Nesses países não existe justiça eleitoral e a escolha de cadidatos é feita por um Sistema de eleiçao direta,  aberta onde participam  milhões de filiados, jamais por quatro ou cinco caciques em gabinetes fechados ou nas caladas da noite.

Para diveros analistas internacionais além de ser um balaio de gatos, o nosso Sistema politico e partidário é confuso em termos de alinhaento e, pior ainda, os partidos mais se parecem com organizações que possuem seus donos, os quais podem barganhar, comprar, vender e trocar apoio, geralmente com vistas a divisão do poder, onde cargos e outros favores são as moedas de troca.

Outra característica e desvirtuamento de nosso Sistema politico e partidário é a falta de fidelidade partidária, os integrantes, inclusive eleitos, de um determinado partido quando percebem que estão perdendo seus espaços, sem nenhum   pejo trocam de partido como a maioria da população troca de camisa.

No  Estado de MT, da mesma forma que em todos os demais estados, por exemplo, ja tivemos e ainda temos grandes empresários que migraram do antigo PFL, partido conservador, considerado em termos ideológicos de direita, cujo sucedâneo é o DEM, para o PPS, que nada mais é do que o antigo PCB, chamado de partidão, cujo substrato ideológico é o comunismo, antítese do capitalismo. Ou outros empresários industriais ou de outros setores econômicos que pertencem ao PSB – Partido Socialista Brasileiro.

Uma das maiores incoerências no atual momento politico brasileiro é a chamada base de apoio aos governos do PT – Lula e Dilma, onde partidos conservadores e de direita  estão aliados com trabalhaistas, socialistas, comunistas, trotskistas, maoistas, anaquistas. O que conta não é a coerência política ou ideológica mas sim o que cada partido irá receber do Governo: cargos, verbas e outros esquemas para permanecerem `a sombra do poder. O mensalão surgiu exatamente neste submundo politico.

Tudo isso é feito não como uma demonstração democrática, mas como uma forma de mandonismo, onde os caciques ou donos dos partidos tanto a nível federal quanto estadual ou municipal decidem quem pode ou não pode se candidato e quem deverá apoiar quem. Nessas negociações, que acabam mais se parecendo negociatas, tudo vale, desde os minutos de TV e radio, aos palanques, onde os candidatos podem desfilar e desfiarem suas lorotas e demagogias.

Ao povo, inclusive aos “filiados” que sao os eteernos escudeiros, cabe apenas sufragar nomes que as cúpulas paridárias definem como candidatos, pouco importa se os mesmos têm ficha limpa ou suja, mas se tiverem votos, ai podem ser candidatos.

Alguns dessas figuras importantes na vida dos partidos, por ação transitada em julgado no STF e o envolvimento com o  MENSALÃO, deixaram seus altos postos partidários e na hierarquia política e estão hoje como internos em algumas penitenciárias. Mas isto é apenas uma excessão, tendo em vista que ainda existem  muitos figurões da vida politica  que ainda não prestaram contas a justiça, restando ao povo uma certa esperança de que muitos outros  também poderão sair dos palanques e gabinetes para as celas da papuda ou de outras unidades prisionais.

Um dia, quem sabe, a democracia verdadeira poderá ser  o modelo politico de fato existente em nosso país, porque este modelo que aí esta é uma mera caricatura desfigurada de  democracia,  que é cultuada com certo ufanismo  alienador! Neste contexto pouca coisa muda com as eleições! O Povo não pode ser manipulado e nem enganado!

JUACY DA SILVA,  professor  universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia,  Email professor.juacy@yahoo.com.br  Blog www.professorjuacy.blogspot.com

OS IMPACTOS DA RENÚNCIA FISCAL

JUACY DA SILVA

Em artigo anterior demonstrei com dados oficiais como a União, os Estados e os municípios ao criarem incentivos, também denominados de renúncia fiscal ou gastos tributários acabam favorecendo algums setores, regiões e grupos econômicos gerando concorrência desleal  entre os mesmos, contribuindo para  a acumulação de capital e aumentando a lucratividade desses setores beneficiados, em detrimento das demais empresas, setores e regiões que não gozam dos mesmos benefícios.

Demonstrei também que estão faltando mais e melhores avaliações desse  tipo de política pública, face aos “objetivos” estabelecidos pelos governos e também face aos resultdos obtidos pelossetores,grupos e regiões favorecidos. Tais avaliações  deveriam ser realizadas pelo Congresso Nacional, pelas Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, afinal, é o Poder Legislativo em seus vários níveis quem aprovam tais políticas e , inclusive, os respectivos orçamentos, onde  estão definidos os valores que os entes públicos, “voluntariamente” , estarão deixando de arrecadar. Cabe também aos Tribunais de Contas avaliarem essas políticas.

Por exemplo, nas décadas de 1960 até 1980  ou mesmo em períodos posteriores e mais recentes, a União  criou,”administrou”, mas não avaliou os esultados de  bilhões de cruzeiros, cruzados e reais para que empresários pudessem aplicar na Amazônia e no Nordeste, e também em  setores do turismo,  na agricultura e outros mais. Tanto a SUDAM quanto a SUDENE e outros setores estiveram envolvidos em numerosos casos de corrupção com denúncias de desvios desses recursos que a União deixava de arrecadar.

Além desses aspectos, da correta e eficiente aplicação desses recursos oriundos da renúncia fiscal, é fundamental discutir e analisar se esta é uma política correta face ao que caberia ao Estado (Entes públicos) arrecadar e devolver `a população na forma de obras e serviços de qualidade.

A lógica que existe por traz da idéia da renúncia fiscal é de que o setor empresarial é mais eficiente do que o Governo para executar obras e serviços públicos e que ao deixar de arrecadar o Estado em contra-partida  deixa ao setor empresarial a responsabilidade de melhor aplicar o que seria uma de suas fontes de recursos públicos/orçamentários.

Além disso, quando a União, por exemplo, concede determinado tipo de renúnicia fiscal, acaba tambem gerando um efeito negativo, pois desarticula determinados setores, regiões e municípios, tendo em vista que parte do que a União arrecada deve ser compartilhada com os Estados e os municípios. Da mesma forma, quando os Estados abrem mão de arrecadar os tributos  a que têm direito, também   acabam prejudicando os municipios. A repercussão negativa  fica patente em termos de volume do FPE  e FPM, Fundos de participação dos Estados e dos Municípios,  esses  recursos fazem parte das transferências constitucionais.

Por exemplo, entre 2009 e 2013 as perdas dos municípios brasileiros, que há muito tempo estão em situação orçamentária e financeira extremamente precárias, foram na ordem de, 37,85 bilhões de reais no FPM e apenas a renúncia do ICMS representou mais uma perda de 14,1 bilhões, totalizando 51,95  bilhões de reais, muito mais do que os investimentos dos programas do Governo Federal em diversos setores.

Os  Estados arrecadaram em 2012 a  importância de 332,5 bilhões de reais e a renúncia fiscal praticada pelos estados foi de 54,5 bilhões de reais, ou 16,4% da receita realizada.  O Estado de MT no mesmo ano arrecadou 6,7 bilhões em ICMS e a renúncia fiscal foi de 1,1 bilhões de reais, o mesmo índice referido anteriormente. No Brasil a renúncia fiscal de ICMS entre 2008 e 2012 foi de 98,1 bilhões de reais.

Ao mesmo tempo em que a União, os Estados e os municípios deixaram de arrecada mais de 350 bilhões de reais a título de renúncia fiscal, os setores da saúde, saneamento, segurança pública, educação e infra-estrutura padecem e estão `a beira do caos por falta de “verba”.  Além da renúncia  fiscal  em suas várias dimensões, os poderes públicos também deixaram de arrecadar aproximadamente 415 bilhões de reais em 2013, fruto da sonegação,boa parte pela ineficiência ou leniência dos poderes constituídos.

O orçamento da União para 2014 aprovado pelo Congresso Nacionall prevê arrecadação de 1,208 trilhões de reais, e os orçamentos dos Estados e municípios para este ano segundo  estimativas conservadoras  totalizarão 410 bilhões de reais, um total de 1,618 trilhões de reais que os contribuintes terão que pagar.  O total da renúncia fiscal nas três esferas de governo chegará a 334 bilhões e a sonegação em 415 bilhões, ou seja, 46,6% da arrecadação nacional.

Esses numerous falam por si  mesmos, razão pela qual os contribuintes devem se preocupar, afinal, quem paga a conta de tudo, inclusive da renúncia fiscal e sonegação são os contribuintes!

Quando todos pagam, a carga tributária pode ser bem menor!

JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre  em sociologia.Email professor.juacy@yahoo.com.br Blog www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy