JUSTIÇA FISCAL E DESENVOLVIMENTO

JUACY DA SILVA

Ao longo de décadas, principalmente no século passado, um tema foi e continua sendo muito discutido tanto nos meios acadêmicos quanto nos debates políticos, econômicos e sociais. Refiro-me `a questão das desigualdades, tanto social, quanto de gênero, racial, regional e sectorial existentes no Brasil.

Por motivos variados as elites dominantes e os governantes de plantão centraram o foco do debate nas desigualdades regionais e setoriais, relegando para um plano secundário as questões das desigualdades sociais, raciais e de gênero, pois para enfrentar essas últimas seriam necessárias reformas nos modelos de desenvolvimento e de distribuição de renda e outras mais de cunho politico e estruturais.

Para tentar equacionar as distorções oriundas das desigualdades regionais surgiram estruturas governamentais, bancos e programas, incluindo a utilização de investimentos públicos e uso de subsídios, copiando um pouco o que havia acontecido nos EUA durante os anos  40. Fruto deste esforço, capitaneado principalmente pelas elites nordestinas , acompanhadas de perto pelas camadas mais abastadas da Amazônia e do Centro-Oeste, surgiram a SUDENE, SUDAM, SUDECO, Bancos do Nordeste e da Amazônia e vários fundos de desenvolvimento, que sumiram ao longo do tempo.

Passadas mais de cinco décadas muitos recursos sumiram pelo ralo, boa parte surrupiados pela corrupção e pela inefiiência econômica e empresarial, acompanhando também pela ineficiência, ineficácia e baixa qualidade das obras e serviços públicos, enfim, a falta de controle dos projetos que  eram aprovados e com baixa resolutividade para os problemas existentes nas regiões chamadas periféricas.

As desigualdades setoriais, principalmente entre o setor agropecuário e extrativista e a indústira nascente, depois fortalecida pela  implantação de um parque  industrial  apoiado por decisões de governo que favoreciam tais iniciativas de substituição das importaçoes. O modelo continha também uma proposta que era a realização de uma reforma agraria que modernizasse o setor agropecuário em substituição ao sistema latifundiário e arcaico que vigorava por séculos no meio rural brasileiro, onde o empirismo era o modelo de produçao dominante, marcado também por relações de trabalho muito próximo do que existia na idade média (servos de gleba) ou no sistema escravocrata,abolido no ultimo quartel do século XIX.

Os marcos deste processo de modernização do meio rural foram estabelecidos pelo Estatuto do Trabalhador Rural aprovado pelo Congresso em 1963 e pelo Estatuto da Terra, de iniciativa do Governo Castelo Branco, 1964, estabelecendo as diretrizes para a Reforma agrarian e as relações de trabalho no campo.

Poucos estudos foram realizados sobre as questões fiscal,  tributária e a relação das mesmas com a acumulação de capital nas mãos das elites dominantes, onde também estão o incluidos sempre os governantes de plantão, da mesma forma em relação ao papel dos financiamentos públicos subsidiados concedidos a diversos setores econômicos, sob uma série de justificativas, porém jamais deixaram explícitos os mecanismos de transferência de poupança pública, via tesouro ou bancos oficiais como BNDES, BB, CEF, Banco da Amazônia e do Nordeste.

Durante as décadas de 1970/90, bilhões de reais (moeda atual,e que na época tinham outras denominações), foram carreadas para projetos de desenvlvimento a serem implantados no Nordeste e na Amazônia. Tais projetos eram “financiados” por generosas deduções do imposto de renda (a chamada renúncia fiscal) tanto de pessoas jurídicas quanto físicas que jamais foram devidamente avaliadas em termos de resultados. A corrupção foi tanto que o sistema teve que ser alterado e encerrado este ciclo.

Todavia, mecanismos diferentes, mas com objetivos  e jutificativas semelhantes ainda vigoram com outra roupagem na  atualidade, possibilitando muitos analistas concluirem que a política fiscal e tributária no Brasil segue o modelo de Robin Hood as avessas. Enquanto Robin Hood “roubava dos ricos para distribuir aos pobres”, o sistema existente no Brasil “rouba dos pobres para transferir aos ricos”, via política fiscal/tributária regressiva e extremamente injusta, onde os pobres pagam muito mais impotos do que as camadas abastadas, conforme iremos ver em uma próxima  oportunidade!

JUACY DA SILVA,  professor universitário titular e aposentdo UFMT, mestre em Sociologia, Email professor.juacy@yahoo.com.br Blog www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy