SALÁRIO MÍNIMO E DISTRIBUIÇÃO DE RENDA

JUACY DA SILVA

Um dos grandes males do Sistema capitalista, segundo vários estudiosos da dinâmica social e econômica em várias sociedades, é a exploração do trabalhador assalariado, successor do sistema escravagista, em que o trabalhador tinha um “status” praticamente assemelhado aos animais de carga, os quais mereciam e ainda merecem apenas a comida e alguns cuidados extras-para poderem continuar prestando seus serviços aos donos.

Neste sentido, o surgimento do trabalho assalariado em substituição ao trabalho escravo, pode ser considerado um grande avanço, tanto em termos econômicos quanto sociais e políticos. Afinal, a abolição do trabalho escravo atendeu aos reclamos do setor empresarial que precisava ampliar o mercado consumidor, tanto interno em cada país quanto internacional, entre os vários países. A presença do trabalho escravo ou em situaçao análoga nos dias  de hoje em vários países, inclusive no Brasil é um resquício de práticas desumanas e indígnas que foram abolidas há mais de um século e meio.

Com o surgimento do trabalho assalariado, milhões de pessoas passaram a contar com recursos financeiros para poderem comprar bens e serviços que antes  eram privilégios das camadas mais abastadas ou os chamados “homens livres”. De forma semelhante, dispondo de “dinheiro vivo”, a massa trabalhadora também passou a desfrutar de padrões, nível e qualidade de vida muito melhor do que os desfrutados pelos escravos e pelos servos de gleba, em períodos anteriores.

Todavia, apesar dessas transformações serem consideradas avançadas  ou  até mesmo revolucionárias,  principalmente a partir de meados e final do século dezenove, lembrando que a escravidão no Brasil só foi completamente abolida em 1.888; as condições de trabalho e de vida dos operários em todos  os países, ainda eram consideradas quase sub-humanas  e muito próximas `as dos escravos.

A ausência  de leis que regulassem as relações de trabalho favoreciam a exploração dos trabalhadores por parte dos empresários, incluindo locais de trabalho insalubres e perigosos, jornadas  de trabalho extenuantes, chegando as vezes até a 18 horas por dia; inexistência de folgas semanais, de férias e licenças para tratamento de saude  renumeradas; ausência de seguridade social, garantia de emprego e proteção contra demissões injustas e arbitárias e a inexistência de um piso salarial mínimo, para uma determinada jornada de trabalho,  além da proibição da oranização de associações e sindicatos.

As reclamações e reivindicações por melhores salários e outras condições de trabalho eram probidas e consideradas “casos de polícia”.Quando tais manifestações ou protestos ocorriam os participantes, principalmente seus líderes, eram perseguidos, presos e muitas vezes torturados sem piedade, para que servissem  de exemplo e desestimulasse outros trabalhadores a buscarem o que hoje consideramos direitos líquidos e certos, amparados pelas leis.

Em um contexto como este, é fácil perceber que o Estado e os governos estavam, como em certo sentido ainda hoje estão, a serviço dos interesses econômicos e jamais preocupados com a sorte e o futuro da classe trabalhadora. Uma das razões é que naquela época , na maioria dos países , os governantes  eram escolhidos por critérios diversos, onde o grande ausente sempre era o povo. Só a partir do início do século vinte é que começa a tomar corpo a idéia da democracia, onde ao povo cabe o direito de escolher livremente seus governantes.

Nota-se, por exemplo, que apenas nos anos trinta no Brasil o voto direto e secreto foi implantado, antes imperava o voto de qualidade, vinculado a renda que as pessoas demonstravam ter. Mesmo assim, ficavam de fora os analfabetos e as mulheres, ou seja, a grande maioria do povo brasileiro. O  voto de cabresto possibilitava aos coroneis , tanto rurais quanto urbanos, a manterem as rédeas da política e o povo continuava excluido do processo  politico, da liberdade de escolha dos governantes e dos possíveis benefícios que pudessem ser prestados pelos poderes públicos.

Assim, o surgimento do salário mínimo nos EUA e posterioremente no Brasil, ocorre em um contexto de várias outras mudanças  e transformações políticas, econômicas, tecnológicas e sociais.

Em uma próxima oportunidade vamos ver como tudo isto tem a ver com o desenvolvimento e com a distribuição de renda, de forma mais acentuada em alguns países e de forma muito lenta e tênue em outros, como no   Brasil, por exemplo.

JUACY DA SILVA, professor universitário,  titular eaposentado UFMT,mestre  em  sociologia. Email professor.juacy@yahoo.com.br Blog www.professorjuacy.blogspot.com  twitter@profjuacy