CARTA DE AÉCIO 10/10/2014
Leia a íntegra da carta assinada por Aécio Neves,
candidato do PSDB à Presidência, que deve levar Marina Silva a declarar apoio
ao tucano do domingo. Volto no próximo post.
JUNTOS pela Democracia, pela Inclusão Social e pelo Desenvolvimento Sustentável
Terminado o primeiro turno das eleições as urnas foram
claras: a maioria do eleitorado, 60% dele, mostrou o desejo de mudança. Mudar
significa tirar do poder os que o estão exercendo, mas significa também mudar
para melhor, em primeiro e principal lugar visando a aprimorar as práticas
partidárias e eleitorais. Significa também ampliar os canais pelos quais cada
cidadão poderá expressar seus pontos de vista e cooperar na deliberação dos
grandes temas nacionais ou de interesse local. É minha intenção, neste segundo
turno, ser consequente com os desejos da maioria dos brasileiros: vamos
continuar propondo mais mudanças para melhor. Para isso, é natural que
contemos, nesta etapa, com as sugestões dos que, comprometidos com a mudança,
se lançaram à campanha e, mesmo não obtendo votos suficientes para chegar ao
segundo turno, contribuíram com suas ideias, propostas e debates para melhorar
a qualidade de nossa democracia.
De minha parte reitero o compromisso com os valores
democráticos, cuja efetivação depende de mantermos as instituições virtuosas e
de sermos capazes de entender que, no mundo atual, a ampliação da
participação popular no processo deliberativo, através da utilização das redes
sociais, de conselhos e das audiências públicas sobre temas importantes, não
se choca com os princípios da democracia representativa, que têm que ser
preservados. Ao contrário, dá-lhes maior legitimidade.
O PSDB se orgulha de ter ajudado o Brasil a reencontrar o
equilíbrio econômico. Não só fizemos a estabilização da moeda com o Plano Real,
mas criamos instituições fundamentais para sua continuidade, sustentadas por
políticas de transparência que infelizmente não vêm sendo seguidas pelo atual governo.
O sistema de metas de inflação e a autonomia operacional do Banco Central
para fixar a taxa de juros e observar as livres oscilações do câmbio provaram
ser eficientes. Graças a esta base, inauguramos nova etapa de investimentos,
tanto externos quanto internos, que permitiram gerar empregos e assegurar mais
tarde grande mobilidade social. Mudamos de patamar no contexto das nações,
sendo que, em 2000, já éramos proclamados como fazendo parte dos BRIC’s, países
populosos que sobressaiam pelo vigor econômico.
Este trabalho foi feito simultaneamente com o reforço das
políticas sociais. Foi nos governos do PSDB que alcançamos a universalização do
acesso ao ensino fundamental e criamos o Fundef. Propomos agora ampliar a
cobertura das creches, universalizar o acesso à pré-escola e a adoção da
educação em tempo integral para os alunos no ensino fundamental. O futuro
do Brasil será decidido nas salas de aula.
Foi também durante o governo do PSDB, que, na
prática, se instalou o SUS, que, com os genéricos e a entrega gratuita
de medicamentos aos mais pobres, começou a construir um Estado de bem-estar
social. Falta muito ainda, e o governo do PT maltratou a saúde pública, mas
continuaremos na caminhada positiva com a ampliação da participação da União
no financiamento do sistema através do programa Saúde +10, que viabilizará o
reajuste da tabela SUS e a recuperação das instituições filantrópicas, em
particular das Santas Casas.
Foi a partir de 1994 que se inaugurou uma política de
aumento real dos salários mínimos, transformada em lei mais tarde pelos
governos que sucederam ao PSDB. Com isso, os benefícios da Previdência também
foram aumentados. Foi nos governos do PSDB que se generalizaram as políticas
de transferência direta de renda, as bolsas, assim como o Benefício de
Prestação Continuada, que garante renda mínima de um salário mínimo para idosos
e pessoas com deficiência. Os governos posteriores ampliaram estes avanços. E
também fomos nós que criamos o Ministério da Reforma Agrária, criamos o
PRONAF e assentamos cerca de 500 mil famílias, processo tão descuidado pelo
governo atual. A reforma agrária precisa ser retomada com seriedade e
prioridade.
As políticas sociais sempre fizeram parte de nossos
governos, mesmo quando enfrentamos conjunturas econômicas adversas, e nos
orgulhamos de ter entregue o país em condições de estabilidade que foram
essenciais para que nossos sucessores pudessem ampliar e aprofundar essas
políticas. Nossa determinação, e com isso pessoalmente me comprometo, é
levar adiante o resgate da dívida social brasileira, que é tarefa inarredável
de qualquer governante. Vamos ampliar e aprimorar as políticas existentes,
inclusive transformando o Bolsa Família em política de Estado, e não de
governo, justamente para que não sofra descontinuidade ou interrupção.
Vamos convocar a sociedade brasileira a
debater e encontrar soluções generosas para nossa juventude, para lhe dar
horizontes que a afastem da violência e outros descaminhos. Entendo que
podemos, juntos, evitar que os problemas relacionados aos jovens sejam
encarados apenas sob a ótica da punição. Essa seria uma forma injusta de
penalizá-los, na ponta do processo, por erros e omissões que são de todos nós.
Temos muitas ferramentas para lidar com nossas
desigualdades. A mais importante delas é a riqueza da diversidade sociocultural
brasileira que deve estar expressa no combate a toda discriminação, seja
étnica, de gênero, de orientação sexual, religiosa, ou qualquer outra que fira
os direitos humanos e a liberdade de escolha de cada cidadão.
Mais ainda, entendemos que o governo Dilma Roussef tem
sido negligente na questão da demarcação das terras indígenas. Tanto produtores
rurais como indígenas têm sido vítimas dessa negligência, que contribui para
acirrar conflitos e tensões. No nosso governo vamos nos posicionar pela
manutenção da prerrogativa constitucional do Poder Executivo de demarcar terras
indígenas, ouvindo os Estados e os órgãos federais cuja ação tenham conexão com
o tema. Criaremos também o Fundo de Regularização Fundiária que
permitirá resolver as pendências em áreas indígenas nas quais proprietários
rurais possuem títulos legítimos de posse da terra, reconhecidos pelo poder
público. Da mesma forma, daremos a merecida atenção, não dada pelo atual
governo, às reivindicações dos quilombolas e outras populações tradicionais.
É triste constatar que a Federação está doente,
enfraquecida e debilitada. Padece de centralismo excessivo na esfera federal,
ficando os poderes locais à mingua dos recursos e desprovidos de competências
para enfrentarem os problemas e melhorar a qualidade de vida de suas
comunidades. É nosso propósito promover a revisão desse estado de coisas,
devolvendo a estados e municípios os meios de exercerem sua autonomia
constitucional, habilitando-os a levar a solução do problema para perto de onde
ele ocorre. É urgente revigorar nossa Federação, fortalecendo suas bases.
O debate sobre o Pacto Federativo será
articulado com a temática do desenvolvimento regional.
Não há como pensar em novo ciclo de desenvolvimento
nacional sem considerar como base fundamental o desenvolvimento regional.
Nunca teremos pleno desenvolvimento com o país cada vez
mais concentrado em ilhas de prosperidade e extensos vazios de produção e riquezas.
O estabelecimento de políticas públicas regionais é um
componente fundamental para articulação do Pacto Federativo.
Quero reiterar nossos compromissos
programáticos com a questão ambiental, vista do ângulo de seu tripé: o cuidado
com a natureza, com as pessoas, visando mais bem-estar e igualdade, e a adoção
de corretas políticas macroeconômicas, notadamente das que afetam nossa matriz
energética. O moderno agronegócio brasileiro defende um programa
efetivo de preservação da riqueza florestal visando ao objetivo maior de
alcançarmos o desmatamento zero.
A exploração do petróleo, inclusive do
pré-sal, é imperativo do desenvolvimento e não põe à margem a
diversificação de fontes energéticas menos poluidoras, como as eólicas, solar,
a bioenergia, o gás e, sobretudo, o uso racional da energia para poupá-la. Além
disso, estabeleceremos uma política efetiva de Unidades de Conservação, não
apenas para garantir a implantação e o correto uso das já existentes, como para
retomar o processo de ampliação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação,
paralisado no atual governo.
Enfatizo que darei a devida e urgente importância ao
trato da questão das Mudanças Climáticas, iniciando um decisivo preparo do país
para enfrentar e minimizar suas consequências. Assumo o compromisso de levar
o Brasil à transição para uma economia de baixo carbono, magna tarefa a que já
se dedicam as nações mais desenvolvidas do planeta, retomando uma postura
proativa de liderança global nesta área, perdida no atual governo.
Espero, enfim, que o PSDB e seus aliados sejamos
vitoriosos neste segundo turno pelo que trazemos de positivo em nossas
propostas e não apenas pelos malfeitos, abusos e desmandos do atual governo,
que são enormes. A democracia, tal como a concebemos, não se faz destruindo-se
os órgãos de estado ao sabor de interesses partidários e privados, como foi
feito com as agências reguladoras, as empresas estatais, os fundos de pensão e
a própria administração federal. Nem pela estigmatização infamante dos
setores políticos minoritários. É preciso devolver o Estado à sociedade
brasileira.
Reconhecemos a necessidade de uma reforma
política que não pode mais ser adiada e com ela nos comprometemos, a começar
pelo fim da reeleição para os cargos executivos. Quero que meu
governo seja aquele no qual os brasileiros vão recuperar a confiança na
política como caminho para o exercício pleno de sua cidadania.
É com esta visão de brasileiro, mais do que de
representante de um partido, que espero unir o Brasil. Apelo aos eleitores que
já votaram contra a continuidade da situação política atual, e a todos os
partidos e lideranças que propuseram melhorias em nossa política, que se unam a
nós para levar adiante os compromissos que ora assumo, na segunda fase desta
caminhada. Não para abdicarem do que creem, mas para ajudarem a ampliar nossa
visão e para podermos, juntos, construir um Brasil melhor.
Destaco, especialmente, o legado de Eduardo Campos e o
papel que Marina Silva tem exercido na renovação qualitativa da política
brasileira e na afirmação do desenvolvimento sustentável. Peço a todos os que
amam o país: juntem-se a nós! Só na união, no consenso, os brasileiros e as
brasileiras poderão construir o que queremos: uma sociedade mais justa,
democrática, decente e sustentável.
Aécio Neves
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