DÉCIMA CONFERÊNCIA MUNICIPAL  DA SAÚDE DE CUIABÁ 2013

Neste sábado, dia 08 de Junho de 2012, terá início a Etapa Regional da 10a. CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE de Cuiabá, tendo como TEMA CENTRAL “ O RESGATE DO SUS E SEUS PRINCÍPIOS”, como forma de atender ao princípio constitucional, conforme artigos sexto, 196 a 200 da Constituição Federal de nosso país.

O artigo sexto inclui a saúde, juntamente com a educação, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção `a maternidade e `a infância, a assistência aos desamparados como direitos sociais.  Já o artigo 196 da Constituição estabelece de forma clara e objetiva que “A saúde é DIREITO DE TODOS e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem `a redução dos riscos de doenças e de outros agravos e ao acesso universal `as ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

A Lei 8080, de 19 de setembro de 1990, que criou o SUS – Sistema Universal de Saúde – estabelece em seu artigo segundo que “A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu exercício….garantindo `as pessoas e `a coletividade condições de bem-estar físico, mental e social”, ou seja, saúde é muito mais do que ausência de doença, mas sim a promoção de uma vida dígna, com justiça, igualdade de oportunidades e a participação nos frrutos do esforço coletivo que leva ao progresso e desenvolvimento de um país.

A luta pela universalização dos serviços de saúde vem de longe, desde o surgimento da Lei Eloy Chaves em 1920 e diversas outras Leis e as lutas populares em defesa de uma saúde pública de qualidade e universal.  Um dos momentos mais marcantes foi a 8a. Conferência Nacional da Saúde realizada em 1986, em cujo relatório final continha o embrião para a criação do SUS, concretizada em 1990 pela Lei 8080.

Desta maneira, a cada conferência da saúde  que se realiza desde suas origens, o resgate de uma saúde universal e de qualidade se torna mais importante e necessária, principalmente ante o descaso de sucessivos governos ao longo de décadas, colocando não apenas o SUS mas também a vida de milhões de pessoas  em risco.

Em Cuiabá serão realizadas quatro conferências,  uma em cada região administrativa e outra voltada ao meio rural. As conferências regionais serão: Dia 08  (próximo sábado)  na Escola Estadual Dione Augusta Silva e Souza – CPA 4;  dia 15 (sábado seguinte) na Escola de Saúde Pública, no Coxipó; as duas seguintes no dia 22, sendo uma nas dependências da APAE, na Rua Major Gama e a outra no Ginásio Aecim Tocantins. O horário será das 8:00 da manhã até as 18:00 horas e a participação é aberta a todas as pessoas intressadas e preocupadas com a situação caótica em que se encontra a saúde pública, não apenas em Cuiabá, mas também em MT e no Brasil inteiro.

Maiores informações podem ser obtidas junto ao Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá, responsável pela organização e coordenação deste importante evento. A participação e o controle do SUS é um direito e também um dever de todas as pessoas que sonham e sabem que as conquistas sociais só ocorrem quando o povo coloca a boca no trombone; afinal, quem paga tudo é o contribuinte. Saúde universal e de qualidade não é um favor e nem presente que os governantes oferecem `a população mas sim um direito constitucional consagrado em nossa Carta Magna e em diversas Leis aprovadas e em vigor. Enquanto o povo continuar mudo vamos assistir passivamente casos vergonhosos que maculam a saúde pública em nosso país como os da mafia das ambulâncias, de toneladas de medicamentos vencidos enquanto pacientes morrem por falta de atendimento, pessoas sofrendo e morrendo nas filas e nas portas de hospitais e os governantes sempre mentindo para a populaçao, dizendo que tudo está bem e vai melhorar mais ainda. Seria o caso de se perguntar, porque as autoridades buscam hospitais de primeira linha nos grandes centros enquanto o povão tem que continuar sendo atendido em postos de saúde, policlinicas e hospitais totalmente sucateados?

É preciso lutar para que “O resgate do SUS e de seus princípios” seja um marco na construção de um sistema universal, de qualidade e decente de saúde pública que possa, de fato, existir em nosso país, enfim, que os direitos do povo consagrados em nossa Constituição não sejam apenas belas palavras e passem a ser respeitados, a começar pelos nossos governantes!

JUACY DA SILVA, professor universitário, fundador, titular  e aposentado UFMT, mestre em sociologia, colaborador/articulista de Hipernotícias e outro veículos de comunicação. Email professor.juacy@yahoo.com.br  Twitter@profjuacy Blog www.professorjuacy.blogspot.com