MP encaminha inquérito à PF e ao TCE

Fonte:Site Jornal Diário de Cuiabá,31/12/201

“Há praticamente duas décadas ou pouco mais do que isso, a Câmara Municipal de Cuiabá vem sendo objeto de denuncias, CPIs e investigações do Ministério Público. Quase sempre os envolvidos são integrantes de sua mesa diretoria. A população cuiabana já anda decepcionada e constrangida com tantas acusações de uso indevido do dinheiro público e de corrupção, superfaturamento e coisas do gênero. Já está passando da hora de os nobres vereadores refletirem sobre esta triste realidade e tomarem as providencias cabíveis para o caso. Nem o fim do julgamento do Mensalão, maior escândalo ocorrido justamente no governo ético do PT e as prisões de figuras outrora importantes da vida nacional, parece que consegue colocar um pouco de medo e precaução em relação às condutas pouco éticas por parte de integrantes da mesa diretoria da Câmara Municipal de Cuiabá. Será que está faltando algum ‘Joaquim Barbosa’ em nosso Estado para tomar alguma medida que coloque gatunos de colarinho branco junto aos demais ‘internos’ e ‘reeducandos’ do sistema prisional de nosso Estado? O povo, os eleitores e contribuintes cuiabanos com certeza irão aplaudir quando, se e que isto um dia possa ocorrer. Oxalá esses escândalos que tão negativamente têm marcado nosso Legislativo municipal possam ser abolidos para sempre. E tempo de Natal, e não custa sonhar!”

JUACY DA SILVA, professor, Cuiabá/MT professor.juacy@yahoo.com.br

RENÚNCIA FISCAL E CONCORRÊNCIA DESLEAL

JUACY DA SILVA

Em princípio todo e qualquer sistema fiscal e tributário deve  primar pelos princípios da justiça, da equidade e da capacidade contributiva. Todas as vezes que o Estado, através de políticas públicas, decisões aleatórias ou casuismos favorece um determinado setor ou grupo empresarial , pouco importa a justificativa, acaba criando privilégios para tais setores beneficiados e estimulando  uma situação de concorrência desleal, pois os setores  que não são beneficiandos com  a renúncia fiscal arcam com custos de produção muito mais elevados.

Geralmente as  justificativas que o Estado e governos usam  podem  estar vinculadas `a idéia de criação de postos de trabalho, `a localização de empreendimento que possam estimular o crescimento econômico e redução das desigualdades regionais ou setoriais ou estimular as exportações ou reduzir os custos de importaçãou ou o barateamento de preços ao consumidor e assim por diante.

Através da renúncia fiscal o Estado abre mão de arrecadar parte  da tributação  a que tem direito e.  em troca, o setor  favorecido deve utilizar para criar empregos, investir  um montante além do que deveria recolher aos cofres públicos, a reduzir os preços dos produtos e serviços ao consumidor e também a reinvestir seus  lucros (na suposição de que os empreendimentos favorecidos terão lucro) por um determinado periodo.  Muitas vezes o setor ou empreendimento beneficiando além da renúncia fiscal por parte de um Ente governamental, digamos do Governo Federal,  também acaba recebendo “incentivos fiscais”  que é outra denominação da renúncia fiscal , por parte dos demais entes públicos como os estados e os municípios ou até  mesmo com incentivos indiretos via taxas de juros subsidiados e linhas de créditos de bancos públicos.

Outo reflexo dessas  políticas de”inventivos fiscais” é o aumento da acumulação de capital, através da redução dos custos de produção e das taxas de lucros, já que esta última é determinada pelos diversos fatores de produção, onde o recolhimento de impostos, taxas e contribuições entram no cálculo dos custos de podução e das taxas de lucro da empresa.

Um lado pouco conhecido ou um tanto obscuro é a relação entre renúncia fiscal e doações desses setores beneficiados  para as campanhas políticas, geralmente a políticos e partidos que estão nos respectivos governos, uma espécie de “toma lá e dá cá” ou do adágio de que “é dando que se recebe”.

Só para que o leitor possa ter uma idéia do que representa a renúncia fiscal ou o que é denominado de gastos tributários, por parte do Governo Federal, entre 1998 e 2014, deverá ter deixado de recolher 1.241,8 trilhões de reais, de um total de arrecadação que no mesmo periodo deverá atingir 6.605,5 trilhões de reais.

Os percentuais de renúncia fiscal em relação `a arrecadação anual tem variado de um mínimo de 8,4% em 2004 a um máximo de 20,7% em 2014, segundo informações contidas nos anexos da LOA (Lei Orçamentária Annual) aprovada pelo Congresso relativa a 2014.

A evolução por períodos de governo  demonstram que cada vez mais a União tem favorecido alguns setores com valores bilionários, cujos resultados demandam uma análise mais aprofundada em termos de custos e benefícios dessa renúncia fiscal.

Durante o segundo governo FHC o total de renúncia fiscal por parte da União foi de 75,8 bilhões de reais ou 12,0% da receita arrecadada; no primeiro governo Lula  o total passou para 121,0 bilhões  de reais ou  10,5% da arrecadação; no segundo governo Lula o total passou para 344,7 bilhoões ou  ou 17,1% e no  governo Dilma o total de renúncia fiscal deverá chegar a 681,9 bilhões ou 20,1%. Ante a inexistência de qualquer estudo que realmente aponte se este imenso volume de tributação que o Governo Federal tem deixado de arrecadar corresponde aos benefícios propalados  pelos governos de plantão e ante aos baixos níveis de investimentos em setores importantes como infraestrutura, saúde, educacão,  segurança pública, meio ambiente , desenvolvimento urbano, para mencionar apenas alguns poucos, fica difícil para a população entender quem realmente são esses grupos beneficiados e privilegiados.

 Se ao volume de renúncia  fiscal da União somarmos o que estados e municípios também deixam de arrecadar com tais políticas muitas  vezes ineficientes e equivocadas em termos de equipade e justiça  fiscal, podemos agregar pelo menos mais 30% dos valores referidos.

Oportunamente apresentaremos alguns dados sobre sonegação e corrupção como outros mecanismos de acumulação de capital e exclusão econômica e social, tudo via ação ou omissão dos diversos níveis de governo.

JUACY DA SILVA,  professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, Email professor.juacy@yahoo.com.br Blog www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy

INJUSTIÇA FISCAL E EXCLUSÃO

JUACY DA SILVA

No início desta semana iniciei uma série de reflexões sobre a questão da exclusão política, social, econômica e cultural e como este processo  decorre fundamentalmente  do aparelhamento  das estruturas do Estado e do Governo pelas elites dominantes, as quais usam os recuros públicos oriundos de um Sistema fiscal e tributário injusto para facilitar a acumulação de capital e concentrarem renda, riqueza e propriedade em detrimento da grande maioria da população.

Neste sentido publiquei um primeiro artigo denominado “AS MARCAS DA EXCLUSÃO”, estabelecendo as premissas básicas desta agumentação,  incluindo a idéia de que as politicas públicas, as estratégias  e as ações governamentais atendem muito mais aos interesses desses grupos econômicos dominantes, os quais acabam induzindo o povo  a acreditar que ao serem eleitos esses representantes de grandes interesses econômicos irão “trabalhar” para o bem da população, quando na verdade a esta serão destinadas apenas  algumas  migalhas do “bolo tributário”, quando comparadas  com as facilidades e privilégios que o Governo acaba criando para tais elites.

Mesmo aqueles  partidos e integrantes da chamada classe política, travestidos de esquerda, de socialistas  ou de defensores dos trabalhadores e das grandes massas de excluídos, por mais  que tenham um discurso que agrada e manipula as classes subalternas, ao chegarem ao poder aliam-se as mesmas forças  conservadoras, retrogrades, corruptas e oportunistas. A experiência recente do governo petista e seus aliados, incluindos socialistas e comunistas, trabalhistas  atestam claramente este aspect. Nunca os grandes grupos econômicos obtiveram tantos privilégios e favores do governo como nos últimos anos.

Quem em sã consciência pode imaginar que um   grande usineiro, um latifundiário ou um barão do agronegócio, ou um grande banqueiro, um grande empresário industrial, enfim, um representante do capital ao ser eleito parlamentar ou para um cargo executivo, ou designado para altos cargos executivos federais, estaduais  municipais irão defender os interesse e as necessidades da população pobre? Com ceerteza ocupando tais posições nas estruturas do Estado e do Governo irão agir muito mais em funcão  de seus interesses econômicos ou des grupos do que pelo interesse geral ou o chamado bem-comum.

Basta examinarmos os orçamentos da União, dos Estados e Municípios, onde de fato são definidas a origem e o destino dos recursos oriundos dos impostos, taxas e contribuições  que cabe ao povo pagar religiosamente e irá perceber  como esta dinâmica atende prioritariamente o capital e muito pouco o trabalho.

Ao longo de séculos e de décadas a economia brasileira sempre cresceu a taxas muito superiores ao crescimento demogáfico e a arrecadação de impostos por parte dos governos federal ,estaduais e municipais  também cresceu muito mais do que a inflação e o crescimento do PIB.

Complementar a esta dinâmica, cabe ressaltar que o Sistema fiscal e tributário brasileiro é regressivo ou seja, tributa muito mais pesadamente o trabalho e o consumo do que a renda, a riqueza e a propriedade. No caso específico do imposto de renda, além deste viés regressivo, sucessivos governos sempre têm corrigido as tabelas que definem as alíquotas e descontos, tanto as retenções nas fontes quanto os pagamentos posteriores  muito aquém das taxas de inflação.

Além disso, os órgãos fazendários responsáveis pela definição das alíquotas e das deduções  permitem que as  empresas descontem 100% dos gastos e custos de produção e tributam apenas o  lucro líquido, enquanto no que se refere `as pessoas físicas os descontos e deduções não refletem o que as pessoas efetivamente pagam. Exemplo são os gastos com saúde, com educação, com remédio, com serviços de manutenção dos dominícilos, com alimentação, aluguéis  e assim por diante.

Durante anos o saudoso Franco Montoro defendeu a tese de que salário não é renda e não deveria ser sujeito ao pagamento do que é denominado de imposto de renda.  Cabe também relembrar que tanto no   Governo FHC quanto no Governo do PT, com Lula e Dilma, tem havido uma discussão, que sempre tem acabado como inócua, no sentido da tributação sobre grandes fortunas, heranças e aumento das alíquotas que devem incidir sobre ganhos de capital. Como soe acontecer, tendo em vista que tanto no Poder Executivo quanto no Legislativo, os setores econômicos e empresariais estão presentes com seus representantes e os trabalhadores e classes média praticamente continuam órfãos, as estruturas   fiscais e tributárias estão muito mais a serviço das elites e dos grandes grupos economicos do que do povo em geral.

Oportunamente, apresentarei alguns dados sobre como a sonegação, a renúncia fiscal ou os  chamados gastos tributários, as anistias, a definição das taxas de juros , a manipulação cambial e a corrupção  nas estruturas governamentais agem a favor dos grandes interesses econômicos, aumentando as taxas de lucro e de acumulaçao de capital, gerando maior exclusão em nosso país. Esses mecanismos tem uma alta correlação positiva com  a  concentração de renda, medida pelo índice de gini, que no Brasil é um dos maiores do mundo.

JUACY DA SILVA, professor universitário,  titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, Email professor.juacy@yahoo.com.br  blog www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy

FELIZ NATAL  COM SAÚDE, PAZ, AMOR NO CORAÇÃO E SOLIDARIEDADE. DESEJO QUE 2014 SEJA UM ANO DE GRANDES CONQUISTAS E REALIZAÇÕES PARA VOCÊ E SUA FAMÍLIA!  

ABS  JUACY

www.professorjuacy.blogspot.com