“JUIZECO” E“CHEFETE DE POLÍCIA”!

JUACY DA SILVA

Nos últimos dias a temperatura política em Brasília esteve bem quente e com certeza nos próximos deverá aumentar ainda mais  e em algum momento futuro poderá ferver e aí a água ou o caldo vai derramar, para que lado, só Deus sabe.

Tudo começou quando o Juiz Federal de primeira instância da Justiça Federal, em Brasília, Vallisney de Souza Oliveira determinou que a Polícia Federal fizesse busca e apreensão e prendesse quatro integrantes da polícia legislativa do Senado, incluindo seu chefe, que,   segundo apuração,  a mando do Presidente do Senado, Renan Calheiros, há muitos meses  realizava “varreduras”, nas  residências e outros imóveis utilizados por senadores, até mesmo em outros estados, incluindo e benefiando nessas contra operações, o ex senador e ex presidente José Sarney, tudo `as custas do contribuinte.

Como soe acontecer, foi uma operação conduzida com a cobertura em tempo real  e documentada pelos diversos meios de comunicação, inclusive a TV, possibilitando `a população assistir o que ela mais admira, que é a caça a corruptos, que tem transformado juizes, promotores, procuradores da República, delegados e agentes da Polícia Federal  em verdadeiros herois nacionais e empresários, gestores públicos e políticos, suspeitos e investigados por atos de corrupção em verdadeiros bandidos ou mafiosos.

A opinião pública sente que algo de podre está no ar  e aplaude quando um suspeito ou um figurão  comprovadamente corrupto cai na malha fina  da justiça e acaba na cadeia. Basta  ver os resultados das pesquisas de opinião pública.

Há pouco tempo, coube  ao Ministro-chefe da AGU – Advocacia Geral da União, demetido e defenestrado do Governo Temer,  colocar a boca no trombone e dizer aos diversos meios de comunicação que o desejo do Governo e de seus aliados, principalmente a cúpula política, é abafar ou acabar  com a OPERAÇÃO LAVA JATO, antes que os integrantes da Lista do Janot, que investiga, com autorização do STF, mais de 40 senadores e deputados federais, incluindo o Presidente do Senado Renan Calheiros, acabem nas “mãos da justiça”.

Por enquanto esses figurões  estão  `a salvo, tendo em vista que a LAVA JATO  no âmbito do STF e da Procuradoria Geral da República anda bem devagar e corre o risco de que essas investigações se  arrastem  por muitos anos. O problema  é que quando esses deputados federais e senadores, perderem o mandato, como aconteceu com o ex todo poderoso presidente da Câmara Federal Eduardo Cunha ou outros ex parlamentares que já estão presos, os mesmos acabem sendo condenados por juizes de primeira instância, como Sérgio Moro ou Vallisney de Souza Oliveira, este ultimo alcunhado de “juizeco” por Renan Calheiros, que na mesma ocasião em que condenava a prisão dos políciais legislativos  também se referiu ao Ministro da Justiça, como “chefete  de polícia” e ministro circunstancial, numa clara forma descortez, intempestiva , arrogante  ou seja  um destempero verbal que não é permitido a  uma autoridade que representa um dos poderes da República.

De pronto Renan Calheiros, que também está sendo investigado, com  autorização do STF, esqueceu, por exemplo que a Polícia Federal, apesar de estar subordinada ao Ministro da Justiça  é  a policia judiciária da União e, neste sentido, é uma instituição republicana e não uma polícia de governo, para ser usada, como nas ditaduras, civis ou militates, apenas contra seus adversários ou inimigos internos. Se  um juiz federal, mesmo sendo considerado um  “juizeco de primeira instância” pelo Presidente do Senado, determina uma operação que resulte em busca e apreensão, prisão ou o que for considerado necessário, não cabe ao Ministro da Justiça determinar que a Polícia Federal seja impedida de acatar a ordem judicial.

Em resposta ao Presidente do Senado, o Presidente da Associação dos Juizes Federais Roberto Veloso emitiu uma nota em que afirmou que o comportamento dos que pensam que estão acima da lei leva à certeza de que deve haver uma reforma no chamado foro privilegiado e defendeu a atuação do juiz que autorizou a operação no Senado dizendo “Esse tipo de declaração somente desacredita as instituições. É inaceitável que numa democracia haja esse tipo de tratamento entre os membros dos poderes. Da mesma maneira que um senador da República é membro Poder Legislativo, um juiz é membro do Poder Judiciário, devem se respeitar mutuamente, é isso que nós esperamos do presidente do Senado Federal”.

No mesmo tom a Ministra Carmen Lúcia, Presidente do STF exigiu respeito ao Judiciário por parte do Legislativo e Executivo ao afirmar que “Todas as vezes que um juiz é agredido, eu e cada um de nós juízes é agredido. E não há a menor necessidade de, numa convivência democrática, livre e harmônica, haver qualquer tipo de questionamento que não seja nos estreitos limites da constitucionalidade e da legalidade”.

Por esta razão  e pela forma chula como se referiu a uma autoridade judiciária Renan Calheiros recebeu a resposta por parte da Ministra Carmen Lúcia, presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça e notas de desagravo por parte de Associações dos Juizes  Federais e Procuradores da República, condenando a forma como o Presidente do Senado se referiu ao Juiz Vallinsney, que, `a semelhança do Juiz Federal Sérgio  Moro, não tem se intimidado com as tentativas de acabar com a Lava JATO, prova disso é que na última quarta feira, depois de ser chamado de “juizeco”, o mesmo aceitou denúncia  contra o ex deputado Eduardo Cunha  e também  contra o Ex Ministro Henrique Eduardo Alves , ambos até recentemente, grandes caciques do PMDB  por supostas fraudes e corrupção no Fundo de Investimento do FGTS, tudo confirmado pelo ex vice presidente da  CEF Fábio Cleto, que fez delaçao premiada no âmbito da Operação LAVA JATO.

Pelo que se percebe tem muita gente importante em Brasília lutando desesperadamente para acabar com a LAVA JATO, mas o povo tem certeza que a mesma está no caminho certo e tem que continuar, ou o Brasil é passado a limpo e se torna livre de governantes, políticos e empresários corruptos ou seremos  eternamente governados por criminosos de colarinho branco!

JUACY DA SILVA,  professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de jornais, sites, blogs  e outros veículos de comunicação. Email professor.juacy@yahoo.com.br Twitter@profjuacy Blog www.professorjuacy.blogspot.com

OUTUBRO ROSA E A PEC DA MENTIRA

JUACY DA SILVA

Esta e a ÚLTIMA SEMANA do OUTUBRO ROSA, tempo de redobrar os cuidados de PREVENÇÃO DO CÂNCER DE MAMA. A prevenção e identificação precoce do câncer de mama pode, com certeza, salvar a vida de milhões de mulheres tanto mundo afora quanto no Brasil.

 

Só para  termos uma idéia, no mundo, em 2012  foram detectados 1,67 milhões de  novos casos de câncer de mama e 520 mil mulheres  no mesmo ano morreram vítimas desta terrivel doença.

 

No Brasil em 2014  foram detectados 57.120 novos  casos e 14.206 mortes (em 2013). Esses  dados do INCA  Instituto Nacional do Câncer permitem dizer que em 2016  serão identificados mais de 61 mil novos casos e a mortalidade por  câncer de mama ceifará a vida de 15.962 mulheres ou 1.330 a  cada mes, inclusive neste outubro rosa.

 

Durante o período de 20 anos em que os gastos públicos ficarão congelados conforme deseja o Governo Temer com aprovação dos deputados federais e senadores, entre 2017 e 2036, deverão morrer aproximadamente 500 mil  mulheres acometidas por câncer de mama, a grande maioria pertencentes `as camadas média, média baixa e trabalhadoras que não tem outro recurso para o tratamento de saúde, a não ser o SUS, que estará a cada dia mais sucateado do que já se encontra no momento.

 

Se o SUS/Saúde Pública, como acontece em mais de 4.200 municípios do Brasil,  não dispõe de mamógrafo, as pessoas, principalmente as mulheres, devem colocar a boca no trombone, protestar, mostrar a sua indignação, afinal, a Constituição Federal diz, textualmente, “saúde é direito de todos e DEVER DO ESTADO”, vale dizer, responsbilidade dos governos Federal, Estaduais e Municipais.

 

Imagine, se a saúde pública atualmente ja está um CAOS, uma vergnha, como todos sabemos, como vai ficar quando os gastos/investimentos federais forem congelados, como propõe o Governo Temer e seu ministro banqueiro Henrique Meireles? Isto é como se a cada ano dezenas ou centenas de milhares de pesoas fossem condenadas `a pena de morte e estivessem no corredor da morte, aguardando a execução!

 

Pergunte , se tiver oportunidade  ou tente descobrir, onde prefeitos das grandes cidades, os deputados federais, estaduais, senadores, ministros, governadores, presidentes da República, enfim, nossos governantes ou a alta cúpula governamental costumam tratar da  saúde própria  e de seus familiares. Será  que é na fila do SUS? Com certeza a respotas é não. Quando nossos governantes ou seus familiares  ficam doentes  procuram os melhores hospitais  e médicos particulares, mas tudo, `as custas do contribuinte!

 

Enquanto a PEC da mentira, que  estabelece o congelamento dos gastos públicos por 20 anos, apesar do Governo Temer, ter um mandato tampão de pouco mais de dois anos e nenhuma legitimidade, com a conivência de deputados e senadores, muitos dos quais envolvidos em suspeitas de corrupção, o OGU Orcamento Geral da União para 2017 destina R$224 bilhões para o “Bolsa empresário”, sob a forma de credito subsidiado, além da renúncia fiscal, e mais de R$925 bilhões para refinanciamento e rolagem da dívida pública, além de R$339 bilhões para pagamento de  juros desta dívida.

Para completar a  sonegação só em 2015 representou uma evasão de R$453bilhões de reais, enquanto a Dívida Ativa da União(DAU) em julho de 2015 atingiu R$1,162 trilhões,  e, em breve deve ultrapassar mais de R$1,5 trilhões, afora outros bilhões roubados pela corrupcao. Isto, sim sãos as verdadeiras causas  do desajuste fiscal  e desequilíbrio das contas públicas.

 

O equilibrio das contas públicas só vai acontecer quando esses aspectos/gargalos também forem controlados, o que não acontece  com a PEC do Teto, uma grande mentira, muita manipulação e que só favorece os grandes grupos econômicos em  prejuizo da população, principalmente das camadas  média e da pobreza, que tanto depndem  das políticas públicas, inclusive da saúde, da educação e da segurança pública.

 

Saúde é vida, educação é a base do futuro de qualquer sociedade e pais e segurança  pública é qualidade de vida e respeito a dignidade humana.

 

Esses três setores não podem ser congelados, sob pena do Brasil afundar em uma crise maior do que a que estamos atravessando!

 

JUACY DA SILVA,  professor universitário, titular  e aposentado UFMT,  mestre em sociologia, articulista e colaborador de jornais, sites, blogs e outros veículos de comunicação. Email professor.juacy@yahoo.com.br Blog www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy

 

TREMEI CORRUPTOS, A HORA DE VOCES ESTÁ CHEGANDO!

JUACY  DA SILVA

Como já era  esperado e muito festejado pela população, tão logo  o ex-todo poderoso presidente da Câmara Federal, Deputado Eduardo Cunha, do PMDB  do Rio de Janeiro, perdeu  o mandato e com ele  suas imunidades /impunidades parlamentares e o  chamado “foro especial”, na verdade  uma excrecência jurídica que favorece políticos, governantes e gestores corruptos,  para  serem investigados, processados e julgados pelo STF, em  uma semana  o Juiz Sérgio  Moro  acabou com esta  imageem de que gente  importante  é mais igual do que os simples mortais.

Em artigo desta última quinta feira, 20  de outubro de 2010,  o jornalista Roberto Dias,  colunista do jornal A  Folha de São Paulo, escreve de forma magistral um artigo com o título “Prisão de Cunha é tapa na imagem do Supremo”, argumentando que um dos processos que investigavam Eduardo Cunha, enquanto ele era  detentor de mandato eletivo “tramitava” , de forma muito lenta no STF, há mais de um ano e que tão logo o  mesmo perdeu  o mandato, a imunidade/impunidade parlamentar  e o foro especial, o processo caiu nãos mãos do Juiz Sérgio Moro, o terror dos corruptos, que em uma semana determinou a prisão preventiva do mesmo.

Na  verdade existem duas OPERAÇÕES  LAVA  JATO, uma que caminha rápido, de forma célere e tem conseguido colocar atraz  das grades ou em casa com tornozeleiras  eletrônicas  empresários, gestores  e políticos ou ex-politicos  que não gozam  deste vergonhoso privilégio que é o foro especial.  A outra LAVA JATO  onde os suspeitos de corrupcão  são autoridades  importantes da República são investigados  e condenados, depois de um longo período, como no caso do MENSALÃO  que demorou oito anos, e, mesmo assim, os políticos comprovadamente corruptos  foram condenados a penas bem brandas e não passaram nem tres anos na cadeia.

No mesmo artigo Roberto Dias informa que Eduardo Cunha  tem ou tinha  processos que solicitavam autorização  para ser investigado  por atos de corrupção que tramitam  no STF  há dez anos ou mais, desde que ele “ganhou”  o status do foro especial ao ser eleito deputado federal e se tornar  um dos figurões do impoluto PMDB  e de sucessivos governos do PT, com Lula  e Dilma.

O  que o povo espera  é  que o STF, juntamente com a Procuradoria Geral da República, consigam dar mais celeridade, mais rapidez  para que os políticos, Deputados Federais e    Senadores da República, de cuja  tribuna  há quase 150 anos Rui Barbosa denunciava  a corrupção no final do Império, alguns discursos  memoráveis que parecem  estar sendo ditos  em relação  a  corrupção que nos dias de hoje ainda tanto envergonha nosso país e rouba preciosos recursos que fazem falta `as políticas públicas, com destaque para a educação,  saúde, segurança, meio ambiente, saneamento e infra estrutura  e outras mais.

É  importante, mais importante do que a discussão dos assuntos em pauta nas últimas semanas, como PEC do teto dos gastos públicos, das  reformas da previdência, das leis trabalhistas  e do ensino médio, que a LISTA DO JANOT  seja desengavetada na burocracia do Poder Judicário/STF  e que a corrupção seja combatida de verdade e que os corruptos, criminosos de colarinho branco enquistados no meio empresarial e  nos altos postos da administração pública e nos píncaros da República sejam investigados, processados, julgados, condenados e presos.

Esperar que esses corruptos de alto coturno percam os mandatos, seja através  da cassacão de seus pares ou por  receberem  cartão vermelho por parte dos eleitores  e percam os mandatos e ai voltem  a enfrentar a jusitiça  comum, sem priviégios, no caso, caiam nas mãos de um Juiz  como Sérgio Moro ou de outros que existem, poucos é verdade, que tenham determinação  e coragem de fazer justiça  e demonstrar aos empresários, políticos, gestores públicos e autoridades que o crime  de  colarinho branco, a corrupção não compensa, volto a dizer, esperar, ou seja, que percam  a impunidade e privilégios que gozam, é  perder  muito tempo. Muitos corruptos acabam tendo seus crimes prescritos e continuaram roubando o dinheiro dos contribuintes, a esperança  e os sonhos do povo, prinicipalmente  das camadas  mais humildes que bem sabe  o que sofrem para sobreviver miseravelmente, em um país em  que os poderosos tem tudo e as grandes massas não tem nada!

Oxalá  dentro em breve  possamos vermais corruptos presos e condenados,  afinal, lugar  de corrupto é na cadeia, jamais nas estruturas partidárias  e na administração pública e no meio empresarial!

JUACY DA SILVA, professor  universitário, titular  e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista  e colaborador de sites,blogs, jornais e outros veículos de comunicação. Email professor.juacy@yahoo.com.br Twitter@profjuacy Blog  www.professorjuacy.blogspot.com

 

DIA DA PROFESSORA E DO PROFESSOR

JUACY DA SILVA

Bom dia amig@s, hoje, 15 de outubro, é dedicado  aquelas pessoas que tem   a missão de ensinar, desde as primeiras letras `as crianças até o doutorado para quem consegue chegar ao mais elevado nível educacional de um país.

Todo mundo, principalmente os políticos  gostam, adoram fazer discursos sobre a importância da figura do professor ou da professora, mas a realidade brasileira tem demonstrado que na prática a cada dia um número menor de jovens escolhem esta carreira para dedicarem suas vidas, principalmente pelos baixos salários e pelas precarias condições de trabalho, incluindo o sucateamento da infra estrutura das escolas até das universidades, o aumento da violência  dentro e fora das escolas, onde, com   frequência professores e aluno@s  são agredidos e até mesmo mort@s e os baixos salários pagos a milhões de docentes.

Pelas  Constituições  Federal, Estaduais  e Leis Orgânicas dos municípios os tres niveis de governo devem destinar um percentual de suas receitas para attender a educação, considerada  uma área prioritária e estratégica, pelo menos no papel, para o desenvolvimento das pessoas, da sociedade e do país.

O Brasil, apesar de já ter sido considerado a sétima economia mundial e hoje a nova, ainda ostenta índices educacionais que o aproxima dos países mais atrasados e subdesenvolvidos do planeta, incluindo altas taxas de analfabetismo, baixa qualidade da educação, principalmente do ensino público em todos os níveis,  elevadas taxas de evasão/abandono da escola, tanto no ensino fundamental, quanto médio e superior e ociosidade de vagas nos cursos destinados `a formação de professores/as, além  de um dos menores índices de investimento em educação por aluno e população.

O caos , o descalabro e a falta de recursos para a área  da educação, aliada  `a corrupção que rouba preciosos recursos que fazem falta tanto `a  educação quanto ao desenvolvimento científico e tecnológico e também `a saúde, afeta diretamente o desenolvimento do país e das pessoas.

Para piorar ainda mais a situação o Governo Temer  está enfiando goela abaixo tanto do Congresso Nacional quanto da sociedade  um projeto de emenda constitucional, a PEC 241, em que os gastos do Governo Federal, por  um prazo de 20 anos, serão congelados em termos reais, corrigidos apenas pela inflação do ano anterior, afetando todas as áreas  da administração pública, inclusive a educação  que irá  perder R$24 bilhões por ano, um total de R$480 bilhões ou mais em duas décadas, impondo um atraso e caos maior nesta área.

É neste contexto de sofrimento, decepção  e falta de esperança quanto ao futuro que é “comemorado” o dia da professora e dia do professor, em um país que ser professor/a  está  cada dia mais difícil e desmotivador.  A conclusão: neste dia milhões de docentes nada tem a comemorar mas muito a lamentar  e lutar!

JUACY DA SILVA, professor universitário, fundador, titular e aposentado UFMT/Cuiabá, mestre em sociologia, articulista e colaborador de jornais, sites, blogs e outros veículos de comunicação. Email professor.juacy@yahoo.com.br Blog www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy

 

PEC DA MENTIRA E DA INJUSTIÇA

JUACY DA SILVA

A Câmara Federal  aprovou há poucos dias, em primeira  votação, a PEC 241 (projeto de Emenda Constitucional), enfiada goela abaixo dos parlamentares e da sociedade brasileira, de forma autoritária, que limita/congela  os gastos do Governo Federal, nos Tres Poderes  e também no Ministério Público e Defensoria Pública, por 20 anos, tendo por base a inflação do ano anterior, afetando negativamente  estados  e municípios, agravando/piorando, a curto e médio prazo a crise brasileira.

A justificativa do Governo Temer, cuja aprovação pouco difere  dos índices experimentados pela ex presidente afastada Dilma, demonstrando que a população brasileira não accredia  e  nem aprova seu governo/mandato tampão, é que para resolver a crise econômica, de confiança  e demais aspectos é fundamental reduzir os gastos públicos. Esta seria uma verdadeira tábua de salvação nacional, o que não corresponde a verdade.

Todavia, esta PEC não  tem sido discutida de forma aberta,  transparente e honesta com a sociedade, com os contribuintes e com os usuários dos serviços públicos e nem apresentado todos os aspectos que levaram ao descalabro/descontrole  das contas públicas e, consequentemente as medidas necessárias  para buscar um equilíbrio entre receita e despesa.

Outro aspecto que ficou de fora  da propaganda do governo para defender  a PEC  é  o modelo de estado e de sociedade que queremos e , ao mesmo tempo, o papel do estado como agente importante e imprescindível para a correção/redução  dos desequilíbrios/desníveis  regionais, setoriais e sociais. Em qualquer  sociedade moderna cabe ao estado fazer o papel de equalizador social e induzir o desenvolvimento regional e também corrigir as distorções setoriais, sob pena do país  continuar  ajudando a excluir do processo de desenvolvimento milhões de pessoas, beneficiando apenas suas elites, como sempre tem acontecido no Brasil.

Todos sabemos que o Brasil ostenta diversos índices sociais e econômicos que o colocam  em posição  extremamente desfavorável no ranking dos demais países no contexto mundial.  Esses índices estão relacionados com a educação, com a saúde, com salário mínimo, com longevidade,  com distribuição de renda, com qualidade da mão de obra, com  produtividade da economia, com desenvolvimento da ciência e da tecnologia, com corrupção, com violência, com o meio ambiente, incluindo saneamento básico e outros mais. Enfim, todos esses aspectos  estão interferindo na qualidade dos serviços públicos que estão totalmente sucateados e na qualidade de vida da população.

Outro aspecto que  tem ficado de fora na discussão é a questão  da dívida pública, dos juros , encargos e  o refinanciamento da mesma, que ao longo de mais de 20 anos tem consumido entre 40% e 49% dos recursos do OGU  Orçamento Geral da União    e que estarão de fora  dos gastos que irão  definir o congelamento do teto. Isto significa que pelos próximos anos  o Governo Federal deverá  deixar de aplicar, por exemplo, na saúde pública em torno de R$ 743 bilhões de reais, afora o que já deixou de aplicar nos últimos dez anos. Por falta de recursos  destinados pelo governo federal cada vez mais encargos em todos os setores, inclusive na saúde,  tem sido transferidos aos Estados e Municípios que não  estão  em condições  de suprir este deficit . Resultado, o caos na saúde pública aumenta  a cada dia. E vai piorar mais.

Só para  se ter uma idéia na proposta orçamentária para 2017  que o Governo Temer encaminhou ao Congresso estão destinados R$340  bilhões de reais só para pagamento de juros da dívida pública, além de R$925 bilhões para rolagem/refinanciamento da dívida, totalizando mais do que o dobro do que será gasto  com a previdência, um grande vilão  do deficit público proclamado pelo governo e seus arautos e mais de dez vezes do que vai ser destinado `a saúde pública.

Há poucos dias o Conselho de Administração da FIOCRUZ publicou uma  carta aberta `a sociedade brasileira, ao Congresso Nacional e ao Governo Temer demonstrando que se aprovada a PEC 241 a situação  da saúde pública, inclusive o desenvolvimento de pesquisas nesta área vão piorar  e serão  estrangulados por décadas a fio, colocando o Brasil em  uma  dependência maior  nesta e em outras  áreas.  Também o IPEA, organismos de pesquisa e elaboração  de estudos estratégicos para o Governo publicou uma nota técnica em que demonstra que a PEC  é extremamente prejudicial `a saúde pública.

Diversos outros organismos de pesquisas e análises,  bem  como  pesquisadores , como o prof Paulo Artaxo, físico da USP  de renome  internacional, tem demonstrado que a PEC  vai estragular mais ainda o desenvolvimento científico  e tecnológico , bem como ajudar a sucatear o que resta das universidades públicas.

Em um exercício um professor da FGV demonstra, por exemplo, que se esta PEC  tivesse entrado em vigor em 1998, ou seja, há 20 anos, o salário mínimo e o piso da previdência hoje, ao invés dos míseros R$880 reais seria de apenas R$400 reais, afetando 28 milhões de aposentados e pensionistas e pelo menos mais de 35 milhões de pessoas que recebem auxílios da assistência social ou trabalhadores da ativa que ganham apenas um salário mínimo.

O assunto continua no próximo artigo sob o mesmo título.

JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de jornais, Sites, Blogs  e outros veiculos de comunicação. Email professor.juacy@yahoo.cm.br Blog www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy