OS IMPACTOS DA RENÚNCIA FISCAL

JUACY DA SILVA

Em artigo anterior demonstrei com dados oficiais como a União, os Estados e os municípios ao criarem incentivos, também denominados de renúncia fiscal ou gastos tributários acabam favorecendo algums setores, regiões e grupos econômicos gerando concorrência desleal  entre os mesmos, contribuindo para  a acumulação de capital e aumentando a lucratividade desses setores beneficiados, em detrimento das demais empresas, setores e regiões que não gozam dos mesmos benefícios.

Demonstrei também que estão faltando mais e melhores avaliações desse  tipo de política pública, face aos “objetivos” estabelecidos pelos governos e também face aos resultdos obtidos pelossetores,grupos e regiões favorecidos. Tais avaliações  deveriam ser realizadas pelo Congresso Nacional, pelas Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, afinal, é o Poder Legislativo em seus vários níveis quem aprovam tais políticas e , inclusive, os respectivos orçamentos, onde  estão definidos os valores que os entes públicos, “voluntariamente” , estarão deixando de arrecadar. Cabe também aos Tribunais de Contas avaliarem essas políticas.

Por exemplo, nas décadas de 1960 até 1980  ou mesmo em períodos posteriores e mais recentes, a União  criou,”administrou”, mas não avaliou os esultados de  bilhões de cruzeiros, cruzados e reais para que empresários pudessem aplicar na Amazônia e no Nordeste, e também em  setores do turismo,  na agricultura e outros mais. Tanto a SUDAM quanto a SUDENE e outros setores estiveram envolvidos em numerosos casos de corrupção com denúncias de desvios desses recursos que a União deixava de arrecadar.

Além desses aspectos, da correta e eficiente aplicação desses recursos oriundos da renúncia fiscal, é fundamental discutir e analisar se esta é uma política correta face ao que caberia ao Estado (Entes públicos) arrecadar e devolver `a população na forma de obras e serviços de qualidade.

A lógica que existe por traz da idéia da renúncia fiscal é de que o setor empresarial é mais eficiente do que o Governo para executar obras e serviços públicos e que ao deixar de arrecadar o Estado em contra-partida  deixa ao setor empresarial a responsabilidade de melhor aplicar o que seria uma de suas fontes de recursos públicos/orçamentários.

Além disso, quando a União, por exemplo, concede determinado tipo de renúnicia fiscal, acaba tambem gerando um efeito negativo, pois desarticula determinados setores, regiões e municípios, tendo em vista que parte do que a União arrecada deve ser compartilhada com os Estados e os municípios. Da mesma forma, quando os Estados abrem mão de arrecadar os tributos  a que têm direito, também   acabam prejudicando os municipios. A repercussão negativa  fica patente em termos de volume do FPE  e FPM, Fundos de participação dos Estados e dos Municípios,  esses  recursos fazem parte das transferências constitucionais.

Por exemplo, entre 2009 e 2013 as perdas dos municípios brasileiros, que há muito tempo estão em situação orçamentária e financeira extremamente precárias, foram na ordem de, 37,85 bilhões de reais no FPM e apenas a renúncia do ICMS representou mais uma perda de 14,1 bilhões, totalizando 51,95  bilhões de reais, muito mais do que os investimentos dos programas do Governo Federal em diversos setores.

Os  Estados arrecadaram em 2012 a  importância de 332,5 bilhões de reais e a renúncia fiscal praticada pelos estados foi de 54,5 bilhões de reais, ou 16,4% da receita realizada.  O Estado de MT no mesmo ano arrecadou 6,7 bilhões em ICMS e a renúncia fiscal foi de 1,1 bilhões de reais, o mesmo índice referido anteriormente. No Brasil a renúncia fiscal de ICMS entre 2008 e 2012 foi de 98,1 bilhões de reais.

Ao mesmo tempo em que a União, os Estados e os municípios deixaram de arrecada mais de 350 bilhões de reais a título de renúncia fiscal, os setores da saúde, saneamento, segurança pública, educação e infra-estrutura padecem e estão `a beira do caos por falta de “verba”.  Além da renúncia  fiscal  em suas várias dimensões, os poderes públicos também deixaram de arrecadar aproximadamente 415 bilhões de reais em 2013, fruto da sonegação,boa parte pela ineficiência ou leniência dos poderes constituídos.

O orçamento da União para 2014 aprovado pelo Congresso Nacionall prevê arrecadação de 1,208 trilhões de reais, e os orçamentos dos Estados e municípios para este ano segundo  estimativas conservadoras  totalizarão 410 bilhões de reais, um total de 1,618 trilhões de reais que os contribuintes terão que pagar.  O total da renúncia fiscal nas três esferas de governo chegará a 334 bilhões e a sonegação em 415 bilhões, ou seja, 46,6% da arrecadação nacional.

Esses numerous falam por si  mesmos, razão pela qual os contribuintes devem se preocupar, afinal, quem paga a conta de tudo, inclusive da renúncia fiscal e sonegação são os contribuintes!

Quando todos pagam, a carga tributária pode ser bem menor!

JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre  em sociologia.Email professor.juacy@yahoo.com.br Blog www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy