GESTÃO MODERNA E EFICIENTE

JUACY DA SILVA

Desde o final da década de sessenta (1967) e lá se vão 45 anos, quando Hélio Beltrão  era Ministro do Planejamento foi criado o ERA- Escritório da Reforma Administrativa,  com a finalidade de colocar fim `a improvisação, a falta de rumo e a ineficiência do aparelho do Estado que o Brasil vem lutando para que o suado dinheiro do contribuinte seja bem utilizado.

Também durante os governos militares foram instituídos os  Planos de Desenvolvimento Nacional, com objetivos macro-econômicos, de infra-estrutura e de organização da máquina pública, incluindo a articulação entre as ações das três esferas de governo. Os planos de desenvolvimento nacional tinham um horizonte de dez anos e procuravam garantir a continuidade das ações de governo, compatibilizando os orçamentos ,  os objetivos e metas dos diversos  setores.

Graças a esta visão racional da gestão pública foi possível uma arrancada no desenvolvimento econômico e social, principalmente nos setores considerados estratégicos como as telecomunicações, o setor de transporte, um melhor ordenamento do transporte urbano, o fortalecimento do desenvolvimento regional e assim por diante. Este  foi considerado o periodo do milagre brasileiro,quando por vários anos o Brasil crescia a taxas que hoje  a China experimenta.

Com o advento da redemocratização e a promulgação da nova Constituição que hoje já esta toda emendada/remendada, muita coisa ainda nem sequer foi regulamentada e  muitas outras jamais sairam do papel,  ficando apenas no plano da intenções ou sonhos de um país desenvolvido, decente e com igualdade de oportunidade para todos, enfim, onde o povo seja respeitado pelos seus representantes, os quais devem gerir a chamada “coisa pública”   com ética, transparência, eficiência, impessoalidade, eficácia e efetividade.

Cada governo que foi se sucedendo ao longo dos últimos últimos 25 anos (desde a promulgação da Constituição cidadã, como era denominada por Ulisses Guimarães)  tentou, as vezes de forma efetiva outras vezes apenas de forma demagógica apressar o passo rumo `a uma administração pública e gestão  moderna e eficiente, aproveitando,  inclusive as inovações tecnológicas que vem surgidndo de forma rápida e avassaladora nos últimos anos.

Também no ordenamento jurídico surgiram inovações como a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), os planos plurianuais de invetimento (PPAs), a LOA (Lei  orçamentária anual) com vistas  a garantir que as despesas devam estar sempre inseridas nas chamadas “peças”  orçmentárias e que as despesas sejam compatíveis com as receitas. Cabe aqui um  destaque, o aumento do total de receita em todos os níveis de governo (Federal, estaduais e municipais) bem como a carga tributária demonstram uma voracidade impar, colocando o Brasil entre os dez países com maior carga tributária do planeta, mas serviço público de terceiro mundo.

Assim, falar que não existem recursos para os diversos setores da administração pública é uma grande balela, uma mentira deslavada, afinal o brasileiro trabalha em torno de cinco meses por ano apenas para pagar impostos e taxas, que deveriam ser revertidos em obras e serviços públicos de qualidade e não para o enriquecimento de falsos representantes do povo e de gestores corruptos.

Outra grande inovação foi a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que aparenta ser um instrumento eficiente na voracidade do apetite dos governantes que continuam ainda fazendo um verdadeiro festival  de irresponsabilidade, falta de planeamento, improvisação e descontinuidade das ações administrativas. Uma das demonstrações disto são as centenas ou milhares de obras paralizadas por este Brasil afora, algumas, como as da transposição do Rio São Francisco já consumiram bilhões de reais, dando margem aos famosos “aditivos” nos  contrataos, uma forma de burla aos princípios da licitação pública.

Enfim, apesar da retórica, do discursos oficiais (mentiras douradas) a gestão pública e a organização pública brasileira ainda estão muito atrasadas, muito mais próximas dos tempos das cavernas do que das maravilhas tecnológicas que despertam a curiosidade e etimulam a imaginação das gerações mais novas. Ninguém consegue entender por que a gestão pública continua tão opaca em tempos da internet, da integração das tecnologias, dos supercomputadores, talvez esta opacidade seja uma forma deliberada de continuar com a roubalheira e a corrupçao: marcas registradas da administração pública brasileira.

JUACY DA SILVA, professor universitário titular e aposentado, UFMT, mestre em sociologia.  Colaborador/articulista de A Gazeta. Twitter@profjuacy Blog www.professorjuacy.blogspot.com Email professor.juacy@yahoo.com.br