DIA INTERNACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

JUACY DA SILVA

Desde 1992 quando a Assembléia Geral da ONU declarou que 03 de dezembro deveria ser dedicado `a reflexão sobre as condições  de vida das pessoas com deficiência, esta data passou a ser observada como DIA INTERNACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

Ao longo desses 24  anos, diversos temas de importância para as pessoas com deficiências tem sido enfocados,buscando, com isso , aprofundar as reflexões sobre a importância e a necessidade de garantir direitos fundamentais para que essas pessoas não sejam excluidas, discriminadas e também tenham condições de vida digna.

O tema do DIA INTERNACIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA  em 2016 é o seguinte: “Conquistando os 17 objetivos do desenvolvimento sustentável para o futuro que eu quero”, que a ONU aprovou em substituição aos objetivos do milênio para o período de 2016 a 2030. A  discussão e as reflexões devem estar centradas em como cada país , cada setor das diferentes sociedades e em todos os níveis de governo ao redor do mundo podem realizar para a inclusão efetiva das pessoas com deficiência e que essas pessoas possam fazer parte do processo do desenvolvimento sustentável.

De uma forma direta, sete dos objetivos do desenvolvimento sustentável, a chamada agenda 2030  da ONU, estão diretmente relacionados com as pessoas com deficiência e outros seis de forma mais indireta. Isto significa que para alcançar ou conquistar esses objetivos todos os segmentos populacionais, independente de suas condições físicas, intelectuais, mentais, psicológicas, visual ou outras características  como raça,etnia, cor da pele,religião, gênero, orientação sexual, status sócio econômico  ou faixa  etária devem usufruir do progresso conquistado através desses objetivos.

Em 2006  a ONU através de sua Assembléia Geral aprovou a Convenção dos Direitos das pessoas com deficiência, que até o momento já foi ratificada, ou seja, aprovada por 169 países, inclusive o Brasil, como forma de unificar a luta de mais de UM BILHÃO  de pessoas,ao  redor do mundo, que tem algum  tipo de deficiência. Ao aderir, ratificar os termos da Convenção, cada país se obriga a definir e colocar em prática um ordenamento jurídico interno para garantir tais direitos e a definir políticas públicas, estratégias, planos nacionais, estaduais, regionais e locais para que os direitos estabelecidos na convenção das Nações Unidas e o ordenamento jurídico interno não seja apenas cartas de intenção ou letra morta. Para tanto é fundamental que as pessoas com deficiência também lutem e conquistem seus direitos e espaços de participação em todos os setores da sociedade, incluindo Mercado de trabalho, mobilidade e acessibilidade, acesso  a todos os serviços públicos, principalmente na educação, na saúde, cultura, lazer, esportes, enfim para que sejam pessoas humanas na sua plenitude e deixem de ser excluidas ou tratadas com espírito de comiseração ou piedade.

Segundo a OMS – Organização Mundial de Saúde, organismo especializado da ONU para este setor e também da UNICEF, em 1970 estimava-se  que apenas 10% da população mundial era portadora de algum tipo de deficiência, mas as estatisticas da própria OMS informa que em 2016 este percentual atinge 15%, chegando a 19,5% em alguns países ou até mais como acontece  no Brasil que, segundo o censo de 2010 do IBGE 45,6 milhões de pessoas tinham algum tipo de deficiência, ou seja, 24% da população brasileiraa. Considerando que a população do Brasil em 03 de dezembro de  2016 é de 206,8 milhões de habitantes e considerando o parâmetro do próprio IBGE de que 24% da população tem algum tipo de deficiência, podemos concluir, sem sombra de dúvida que existem atualmente em nosso país nada menos do que 49,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, a grande maioria das quais excluidas, discriminadas, desrespeitadas em seu direitos fundamentais, a começar pela liberdadede ir e vir, a tão proclamada mobilidade  e acessibilidade.

Basta andarmos pelas nossas cidades vamos perceber o estado vergonhoso e de verdadeira calamidade pública em que se encontram as calçadas, a falta de rampa, as escadas enormes nas portas de igrejas, escolas, organismos públicos, estabelecimentos comerciais, locais de trabalho. As dificuldades e barreiras arquitetônicas  ou outras que as pessoas com deficiência enfrentam nos transportes coletivos, ônibus sem elevador, taxis que não tem condições de transportar cadeiras de rodas e assim por diante,tolhendo alguns ou diversos direitos fundamentais dessas pessoas.

Apesar de que o Brasil tenha aprovado o Estatuto da Pessoa com deficiência, que contempla conselhos nacional, estaduais e locais/municipais dos direitos das pessoas com deficiência e tenha definido políticas públicas voltadas para este segmento que já se aproxima de 50 milhões de pessoas, ainda estamos muito longe, muito longe mesmo, de garantir os direitos fundamentais dessas pessoas. Boa parte ou talvez  a maior parte disso tudo não passa de mera  letra morta ou publicações para enfeitar relatórios ou prateleiras.

Um outro exemplo, os avanços para que a comunicação no Brasil voltada para as pessoas com surdez, cegas ainda é precária nas escolas, em todos os níveis  de ensino, fundamental, médio ou superior, nas igrejas, nos serviços públicos e no setor empresarial. Isto restringe um dos direitos mais importantes que é o diálogo, poder comunicar-se, aconte principalmente na educação e de forma direta aos serviços de saúde, uma forma direta de exclusão social e econômica.

Oxalá  este 03 de dezembro possa ser um momento para uma reflexão mais profunda sobre qual o projeto de país, de estado, de município e de cidade que queremos. Se continuarmos ignorando esta realidade, com certeza estamos apenas reforçando a exclusão de milhões de pessoas  que tem direitos fundamentais, entre os quais a vida, a Liberdade de ir e vir, a igualdade de oportunidades, a dignidade, a equidade, a justiça  e o direito mais sagrado que é o de sonhar com um futuro melhor para si e suas famílias.

Desgraçamente enquato milhões de pessoas portadoras de deficiência sofrem para serem reconhecidas como cidadãos e cidadãs, nossos governantes e gestores públicos aliam-se a empresários desonestos para assaltarem os cofres públicos e fazerem da corrupção uma forma de aumentar seus lucros, seus privilégios , seus patrimônios e suas rendas. A corrupção, juntamente com a sonegação, roubam bilhões de reais a cada ano que poderiam estar sendo utilizados para ações que garantam a cidadania e dignidade das pessoas com deficiência.

Este é mais um desafio que o Brasil precisa enfrentar de forma efetiva, não apenas através de discursos demagógicos e falsas promessas de nossos governantes, principalmente durante as campanhas eleitorais.

Pense nisso caro leitor, eleitor e contribuinte. Voce pode ajudar a mudar o Brasil, onde todas as pessoas, inclusive as portadoras de deficiência, sejam tratadas com respeito e dignidade! Isto sim é democracia e estado de direito!

JUACY DA SILVA,  professor  universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista, colaborador de jornais, revistas, sites, blogs e outros  veículos de comunicação. Email professor.juacy@yahoo.com.br Blog ww.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy