POLÍTICAS PÚBLICAS E
QUALIDADE DE VIDA
JUACY DA SILVA
Estamos
há poucos dias para terminar o ano de 2018 e iniciar um novo ano, com
importantes fatos que poderão determinar se o país e a vida da população vão
passar por mudancas, positivas ou negativas. Dentro de pouco mais de uma semana
tomarão posse o novo presidente da República, governadores, deputados
estaduais, federais, senadores, ministros do governo federal e secretários
estaduais. Enfim, toda a cúpula governamental federal e estadual vai iniciar um
novo periodo.
Serão
mais quatro anos de muitos discursos e propostas de como bem gerir o suado
dinheiro que o fisco retira do bolso da população para custear a máquina pública,
manter ou aumentar os privilegios dos marajás da República, os donos do poder,
como o famigerado “auxúlio moradia” a integrantes dos tres poderes, do MPF/MPE,
Defensorias publicas, Tribunais de Contas e, uma parte minima politicas publicas
ou para investimentos voltados `a solução dos problemas que tanto angustiam o
povo brasileiro, sem falar na parcela dos recursos que são surrupiados dos
cofres públicos pela corrupção, pelas renúncias fiscais, pelos subsidios e pela
sonegação consentida.
É
neste contexto, incluindo a desorganização fiscal/orçamentária, os deficits públicos
que só no Governo Federal deve ultrapassar aos R$140 bilhões de reais, além de
aproximadamente mais R$70 bilhões de deficit público de estados e municípios,
que já estão, vários deles, praticamente falidos, não conseguindo pagar
fornecedores , salários, aposentadorias e pensões.
Só
para se ter uma idéia, mais de 45% dos recursos do OGU – Orçamento Geral da
União, ao longo de mais de 20 anos, tem sido destinados para o pagamento de
juros, encargos e “rolagem” da dívida publica do Governo Federal, afora as dividas
publicas de Estados e Municípios. O Brasil vive , em termos comparativos, nas maos
da agiotagem nacional e internacional cujos maiores beneficiários são os
sistemas financeiros/bancário nacional e internacional. Ao longo dos últimos 20
anos esses gastos com a dívida pública já ultrapassaram a casa dos 12 trilhões
de reais e, mesmo assim, a dívida pública bruta já se aproxima de 85% do PIB
brasileiro e continua aumentando em uma velocidade voraz, alimentada pelos constants
e crescentes deficits públicos.
Para
tentar resolver todos esses problemas e, ao mesmo tempo, “devolver” parte do
que o povo paga na forma de impostos, taxas e contribuições é que existem, ou
deveriam existir e são definidas, formuladas e implementadas as politicas públicas
em todos os campos/setores e níveis de atividades públicas, governamentais.
Neste
sentido, políticas públicas são ações desenvolvidas/realizadas pelo Estado/ente
público e não apenas no sentido de unidades da federação, através dos governos
federal, estaduais e municipais, pela administração direta ou indireta ou em
parceria com entidades não governamentais, para garantir os direitos individuais
e coletivos, econômicos, sociais, ambientais e culturais, contidos nas
Constituições federal, estaduais e leis orgânicas dos municípios e demais leis
e estatutos existentes e em vigor no país, visando, em última instância, o bem estar, uma melhor qualidade de vida das
pessoas, dentro dos parâmetros da justiça, da justiça social, da equidade, da
sustentabilidade, da democracia, da transparência, da participação popular, da
autonomia e da paz social.
As
politicas públicas devem ou deveriam ser definidas, estabelecidas e
implementadas, não através de casuismos, do voluntarismo de um ou outro
governante, da articulação de interesses privados ou de grupos que teimam em
continuar mamando nas tetas do governo, mas sim, através de um sistema de
planejamento, com visão estratégica de longo prazo, articulado entre os três
poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e dos três níveis de governo
(União, Estados federados, Distrito Federal e Municípios), tendo como parâmetros
a transparência, a participacao popular, sistemas de acompanhamento, avaliacao e
controle, visando, em última instância, a melhoria da qualidade de vida da
população, principalmente das camadas excluidas da sociedade.
As
políticas públicas devem constar das chamadas “peças” orçamentárias, incluindo
o PPA – Plano Plurianual de investimentos, a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias
e a LOA – Lei Orçamentária Anual, onde estejam definidas as politicas, os
programas, os projetos e ações a serem executadas pelos diversos entes públicos,
observadas a legislação em vigor, como as que definem as compras e contratos
governamentais, os tetos dos gastos, por exemplo com pessoal, ou os requisitos mínimos
legais estabelecidos para cada área como educação, saúde e outros mais.
Em
2019, além do início de um novo periodo governamental nos estados e no plano
federal, estarão sendo realizados também alguns eventos que deverão contar com
ampla participação popular, onde políticas públicas deverão estar sendo
debatidas e propostas de origem popular, fruto dessas discussões, deverão ser apresentadas aos governantes para
definirem ou redefinirem diversas políticas públicas nos estados e no Brasil
como um todo.
Dentre
esses eventos, podemos destacar a Campanha da Fraternidade (CF 2019) terá como
tema “Fraternidade e politicas publicas”; a 5a. Conferência dos direitos da pessoa idosa
terá como tema “Os desafios de envelhecimento no século XXI e o papel das politicas
publicas”; a 16a. Conferência Nacional da Saúde terá como tema “Democracia e
saúde, como direito, consolidação e financiamento do SUS”; a 6a. Conferência
Nacional de saúde indígena; a XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e
do adolescente, tendo como tema central “ Proteção integral, diversidade e
enfrentamento daa violencias” e como o primeiro eixo “garantias dos direitos e politicas
publicas integradas e de inclusão social”.
Mesmo
que o Governo Bolsonaro tenha extinto o Ministério das Cidades, em 2019 também deverá
ser realizada mais uma Conferência nacional das cidades, quando temas
importantes como habitação, saneamento, mobilidade urbana, transporte público e
coletivo e outros correlatos que são ou
deveriam ser objetos de políticas públicas estarão sendo discutidos pela
população.
Como
podemos perceber, a resolução dos graves problemas que afetam a população brasileira,
não serão resolvidos com o paradígma de “menos governo”, mas sim, com uma
atuação racional, transparente, com eficiência, eficácia e efetividade por
parte dos organismos públicos. Afinal, a população brasileira paga através de uma das maiores
cargas tributárias do planeta, importância superior a 38% do PIB e é justo que
receba bens e serviços governamentais `a altura do que também ocorre em países
desenvolvidos.
Vamos
pensar e agir de forma mais efetiva para que o controle popular e institucional
sobre os governos federal, estaduais e municipais seja um fato e não mera letra
morta em nosso ordenamento jurídico.
JUACY DA SILVA, professor
universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e
colaborador de diversos veículos de comunicação. Email professor.juacy@yahoo.com.br
Twitter@profjuacy Blog www.professorjuacy.blogspot.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário