SEGURANÇA PÚBLICA FALIDA

JUACY DA SILVA

O Brasil está diante de duas narrativas quando se trata de entender, interpretar e explicar a realidade que nos cerca. De um lado, o discurso das autoridades, as meias verdades ou mentiras dissimuladas, as explicações  esfarrapadas que ficam muito distantes do que o povo sente na pele, sofre nas ruas ou dentro de suas casas, pouco importa se mansões, apartamentos de luxo ou casebres, barracos e habitações subhumanas. De outro lado o que todo mundo vê, sente e fala.

Há vários anos convivemos com uma grave crise econômica, onde o desemprego, o subemprego, as altíssimas taxas de juros, a inadimplência, o endividamente público que já representa mais de 73% do PIB, os constantes déficits públicos bilionários, a baixa produtividade da economia, a queda do salário real, tudo isto repercutindo na dimensão social, com o ressurgimento da pobreza, da miséria, da fome, da queda do nível de vida e da falta de esperança quanto ao futuro.

Os níveis de Investimentos públicos e privados estão muito abaixo do que são necessários para o bom funcionamento da infra estrutura nacional, para evitar a degradação ambiental, o caos na saúde, uma educação que não prepara a mão de obra necessária para o pleno desenvolvimento nacional. Convivemos com um apagão de mão de obra qualificada, o país sofre com um deficit de profissionais em diversas áreas, com destaque para a engenharia, professores nos diversos níveis de Ensino, as escolas e universidades públicas totalmente sucateadas, cuja qualidade de Ensino envergonha o Brasil quando se trata de comparações internacionais, onde sempre ocupamos as últimas posições.

Parece que os lugares de destaque que nosso país ocupada no cenário internacional estão relacionados com os elevadíssimos índices de corrupção no setor publico e privado, onde o crime organizado já está mais do que enraizado nas altas cúpulas governamentais e empresariais, chegando aos palácios  e em todos os poderes e setores. Também ocupamos posção de destaque quando se trata da incompetência quando se trata de definir e implementar políticas públicas, com destaque para as áreas da segurança pública, da saúde, do meio ambiente, da educação, dos transportes coletivos e várias outras que o povo percebe e sente, enquanto as autoridades fingem que tudo “está sob controle”.

A cada momento os meios de comunicação “pautam” um assunto ou questão de relevância nacional. Mas o noticiário, nos últimos anos tem girado em torno de um tema e dois sub temas: criminalidade, insegurança e falta de planejamento e de ações articuladas entre os tres poderes da república e os tres níveis de governo (união, estados e municípios), enfim, convivemos com a falência total da segurança pública. Neste particular convivem duas “pautas”, a insegurança generalizada que amedronta, mata, sequestra, estupra e ateroriza a população, representada pela ação aberta, escancarada do crime organizado  e de outro o “combate” , ainda muito lento, ao crime organizado de colarinho branco, porquanto a cúpula deste tipo de criminalidade continua a salvo graças ao manto da impunidade mantida pela excrecência jurídica do foro por prerrogativa de função ou o que é popularmente conhecido como foro privileigado, que coloca a salvo  parlamentares, ministros, governantes, gestores públicos e mais de 20 mil autoridades que gozam deste privilégio e ficam `a margem da Lei.

Os constantes relatórios  como o Mapa da violência, o Anuário da segurança pública, estudos de organismos como o IPEA, institutos de pesquisas, universidades, relatórios de organismos internacionais como UNICEF, ONU, OEA , Banco Mundial vem apontando a gravidade da questão da segurança pública em nosso país. São números alarmantes e que afetam não apenas a imagem do país perante o resto do mundo, nos colacando ao lado de países de menor expressão geopolítica no cenário mundial, mas também afetam diretamente nosso desenvolvimento.

Entre os anos de 1980 e 2010 foram assaninadas 1,09 milhões de pessoas no Brasil e entre 1980 e o final deste ano de 2017, esta estatística macabra deve ultrapassar 1,5 milhões de homicídios. Em 2016 foram 61.619 homicídios e em 2017 as estimativas indicam que  no Brasil deverão ser assassinadas mais de 63.500 pessoas, além de quase 50 mil estupros, mais de um milhão  de roubos e furtos.

No Brasil o povo vive e convive com uma das mais altas taxas de violência do mundo, em alguns estados essas taxas e índices são superiores do que a situação em países que convivem em meio a guerras, conflitos internos armados e a atuação de grupos terroristas.

Os meios de comunicação dão um enorme destaque para a queda de um avião ou de um atentato terrorista  em que raramente morrem mais do que uma centena de vítimas. Enquanto isso, no Brasil por dia 170 pessoas são assassinadas, outras 137 são estupradas,  145 morrem vítimas do trânsito e nada menos do que 1.450 pessoas são vítimas de roubos e furtos.

Enquanto  a criminalidade avança impiedosamente, o governo federal vem reduzindo os recursos para a segurança pública em pelo menos 10% a cada ano, o mesmo vem acontecendo com os governos estaduais. As polícias civis, militares, federal, rodoviária federal não dispõe de recursos para se reequiparem e estarem em condições de ações mais efetivos nesta Guerra contra a bandidagem que vem vencendo todas as batalhas.

JUACY  DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de jornais, sites, blogs Email professor.juacy@yahoo.com.br  Twitter@profjuacy Blog www.professorjuacy.blogspot.com