SEXTA CONFRÊNCIA DA CIDADE DE CUIABÁ

JUACY DA SILVA

Teve início ontem, quinta feira, 30 de junho de 2016, a sexta conferência nacional das cidades, etapa municipal de Cuiabá, que terá continuidade nesta sexta feira, quando estão sendo discutidos temas e assuntos da mais alta relevância para o futuro  da capital de Mato  Grosso, que em breve (2019) deverá  estar comemorando 300 anos de sua fundação.

Esta, como as demais conferências das cidades, realizadas em mais de mil cidades insere-se no bojo de  articulações dos governos federal, através do Ministério das cidades e do Conselho Nacional das cidades, dos  governos estaduais e seus respectivos  conselhos estaduais das cidades e , lógico,  da maioria dos municípios que contam com mais de 50 mil habitantes e também de seus conselhos municipais de cidades ou seus similares.

Na  verdade, desde a primeira conferência nacional das cidades realizada em sua etapa  nacional entre os dias 23 e 26 de outubro de 2003, uma série de ações  vem sendo realizadas com vistas  `a formulação e implementção de uma política nacional de desenvolvimento urbano, tendo como parâmetros da Constituição Federal de 1988, em seus  artigos 182 e 183, bem  como a Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001, mais conhecida  como Estatuto da Cidade e o Plano Diretor de Desevolvimento , exigido para todas as cidades/municípios com mais de 20 mil habitantes.

Dos 5.570 municípios brasileiros, em 2014, nada menos do que 3.842  ou seja 69% tinham população com menos de 20 mil habitantes, ficando de fora dessas exigências constitucionais e legais, dando bem a idéia de que o desenvolvimento urbano no Brasil ainda está fora de controle  e seus problemas, dadas as precariedades orçamentárias e financeiras que sempre enfrentaram e atualmente mais ainda enfrentam os municípios, não oferecem condições para um planejamento de lono prazo e muito menos de estabelecimento de normas urbanisticas.

No caso de Cuiabá, esta sexta conferência está proporcionando a discussão de velhos temas que de há  muito vem fazendo parte dos discursos de governantes e candidatos a governantes, bem como de gestores públicos municipais e também das  reclamações, protestos e reivindicações da  população. Neste sentido são temas recorrentes, boa parte não  resolvidos, apesar de que Cuiabá  já contar com um Plano Diretor desde o final da década de oitenta, muito antes da aprovação do Estatuto da Cidade. Este Plano Diretor foi revisado, de forma participativa  e democrática, ao longo de 2006 e aprovado pela Câmara Municipal através da Lei Complementar 150 de 29 de janeiro de 2007, com a denominação de Plano Diretor de Desenvolvimento Estratégico de Cuiabá, com um  horizonte de mais de dez anos, ou seja, para vigorar até 2020, com bússula de  um planejamento de longo prazo, que deveria ser  seguido por sucessivos governos municipais.

O tema desta sexta conferência, cujas etapas estaduais e nacional serão desenvolvidas até final de março de 2017, oferece bem a idéia que vem orientando essas discussões: Afunção social da cidade e da propriedade  e o Lema é: Cidades inclusivas, participativas e socialmente Justas.  Os eixos de discussão são os seguintes: a) Mobilidade e acessibilidade; b) Saneamento básico; c) Habitação; d) Regularização fundiária; e) gestão urbana e controle social.

Voltando ao Plano Diretor de Desenvolvimento Estratégico de Cuiabá,  o mesmo, apesar de já ter completado  quase dez anos  e ter estabelecido diretrizes e normas para o ordenamento urbano e outras funções da cidade, bem como inserir a necessidade de serem elaborados planos setoriais e  especiais ou específicos direcionados para determinadas áreas ou desafios urbanos, o mesmo é praticamente desconhecido tanto por parte da população quando de autoridades, essas que deveriam propugnar pelo cumprimento de uma Lei tão importante.

Todos os problemas contidos no âmbito desses eixos de discussão são graves e, muitos, como no caso do saneamento, acessibilidade, mobilidade são críticos e já passaram  da hora de serem enfrentados com racionalidade e comrpromisso social e politico. A própria  gestão urbana tem sido feita de modo errático, faltando planejamento de longo prazo e sem continuidade, ficando ao sabor de cada prefeito ou Câmara Municipal, que são trocados a cada quatro anos ou as vezes até  em menor prazo.

Para  se ter uma idéia, o ultimo relatório do Instituto Trata Brasil, coloca Cuiabá  na 70a. posição  entre as cem maiores cidades do país no que tange  a situação da coleta e tratamento de esgotos  e Várzea Grande, que juntamente com Cuiabá formam  o maior aglomerado urbano contínuo de Mato Grosso  na 97a posição. 

Se  o maior núcleo urbano de Mato  Grosso apresenta  esta situação em relação ao sanamento básico, que tem  como consequência a morte do Rio Cuiabá, que  no perímetro urbano desses dois municípios em  um grande esgoto a céu aberto, juntamente com todos os seus córregos,  ficamos imaginando como deve estar a situação do saneamento básico e do meio ambiente nos demais municípios do Estado.

Enfim, desenvolvimento urbano exige planejamento, partipação e controle das ações do poder público por parte da população que paga impostos e merece servicos públicos de qualidade e continuos. Este é o sentido das conferências das cidades. Além das discussões são necessárias ações para mudar esta triste realidade que caracteriza o Brasil urbano.

JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT,  mestre em socioloia, articulista de A Gazeta. Email professor.juacy@yahoo.com.br Blo www.professorjuacy.blospot.com Twitter@profjuacy